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materia nº 257/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 257 / 2026
Date 2026-04-30
EmentaIndica ao Executivo Municipal, cópias à Secretaria competente, a instalação de um bicicletário na área externa do Ginásio Didi Profeta e placas de sinalização proibindo o trânsito de bicicletas na pista de caminhada e nas quadras esportivas.
native_id11223

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-06 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2026-05-04 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2026-05-04 Proposição Aprovada em Turno Único
2026-05-04 Inclusa na Ordem do Dia
2026-04-30 Deliberada para Leitura em Plenário

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-04T09:52:39.741418-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 13 0 0

Documents (1)

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
1
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
 INDICAÇÃO N° ______ DE 30 DE ABRIL DE 2026
Autor: VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PL
“Indica ao Executivo Municipal, cópias à 
Secretaria competente, a instalação de um 
bicicletário na área externa do Ginásio Didi 
Profeta e placas de sinalização proibindo o 
trânsito de bicicletas na pista de caminhada e 
nas quadras esportivas.”
Os Vereadores que subscrevem, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado à Excelentíssima Senhora 
Prefeita ANTÔNIA ELIENE, cópias à Secretaria competente a adoção das seguintes 
providências no Ginásio de Esportes Didi Profeta, localizado neste município:
1. A construção/instalação de um bicicletário na área externa do ginásio;
2. A instalação de placas de sinalização proibindo o trânsito de bicicletas na pista de 
caminhada e nas quadras esportivas, bem como a fixação de regras de uso do espaço.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária diante das demandas apresentadas por usuários 
do Ginásio de Esportes Didi Profeta, que relataram a ocorrência de situações de risco 
envolvendo o trânsito de bicicletas em locais impróprios, como pista de caminhada e quadras 
esportivas. Ressalta-se que já houve registros de pequenos acidentes, o que evidencia a 
necessidade de organização e regulamentação do uso do espaço, visando garantir maior 
segurança aos frequentadores, especialmente crianças, idosos e praticantes de atividades 
físicas.
Além disso, observa-se que, pela ausência de local adequado, as bicicletas vêm sendo 
apoiadas nas paredes do ginásio, ocasionando danos à pintura e à estrutura do patrimônio 
público. Dessa forma, a implantação de um bicicletário, aliada à devida sinalização com 
regras claras de utilização, contribuirá para a preservação do espaço público, organização do 
ambiente e, principalmente, para a segurança de todos os usuários.
Jerônimo Gonçalves
Vereador – Partido Liberal (PL)
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 966C-3F92-B6B9-2CD1
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 30/04/2026 08:55:25 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 30/04/2026 às 09:55 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/966C-3F92-B6B9-2CD1

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