materia nº 163/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
1
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
REQUERIMENTO N° DE 27 DE JUNHO DE 2025
Autor: VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PL
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias 
à Secretaria Municipal de Infraestrutura e 
Logística, informações acerca da obra de 
pavimentação no Bairro Marajoara.”
O Vereador Jerônimo Gonçalves (PL), que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, 
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado o 
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, 
com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, informações acerca da 
obra de pavimentação no Bairro Marajoara.
Dessa forma, requer-se:
1. A obra encontra-se finalizada ou paralisada? Em caso de paralisação, indicar desde 
quando, os motivos e a previsão de retomada.
 2. Quais os critérios técnicos adotados para a utilização do material tipo paralelepípedo, 
em vez de pavimento asfáltico convencional? Essa decisão consta no projeto original ou 
houve alteração técnica durante a execução?
 3. Quais os critérios utilizados para as escolhas das ruas contempladas? Em especial, por 
qual motivo a Rua Santa Maria, que possui cerca de mil metros de extensão, recebeu 
apenas duas faixas de aproximadamente 100 metros cada, interrompidas por um trecho 
não pavimentado, inclusive no cruzamento com a Rua São Carlos? Qual a lógica desse 
modelo de execução?
 4. Encaminhar cópia do projeto de planejamento da obra: o que foi previsto no início e se 
houve alterações no decorrer da execução.
 5. Confirmar se a obra está paralisada, e em caso positivo, informar as razões, a atual 
situação contratual e os trâmites em andamento.
 6. Informar:
a) Qual a fonte de recurso utilizada na obra;
b) Quanto já foi empenhado e efetivamente pago até o momento;
c) Qual o valor total do contrato;
d) Se há saldo orçamentário suficiente para a conclusão da obra;
e) Previsão para a retomada e conclusão dos serviços.
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/A120-81CA-E21F-4BD0
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento se justifica diante de questionamentos recorrentes por parte 
de moradores do Bairro Marajoara, que demonstram grande insatisfação com a forma como 
a obra tem sido conduzida. O modelo de execução adotado – fragmentado, com trechos 
descontínuos e utilizando paralelepípedos – tem gerado dúvidas sobre o planejamento, 
qualidade e transparência na aplicação dos recursos públicos.
Entendemos que a população de Cáceres merece obras de infraestrutura modernas,
eficientes e condizentes com a arrecadação do município. O padrão atual observado, 
infelizmente, passa a impressão de improviso e descaso com os contribuintes. Nosso papel 
enquanto Poder Legislativo é acompanhar, fiscalizar e cobrar as devidas explicações e 
correções.
Certo de que Vossa Excelência compreenderá a relevância desta Indicação e prestará 
o apoio necessário, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições 
que se fizerem necessários. 
Jerônimo Gonçalves
Vereador – Partido Liberal (PL)
Cáceres – MT, 27 de Junho de 2025.
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/A120-81CA-E21F-4BD0
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A120-81CA-E21F-4BD0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 27/06/2025 07:41:53 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 27/06/2025 às 08:41 e assinada digitalmente pela
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