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materia nº 489/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 489 / 2025
Date 2025-06-27
EmentaO Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal, a realização de Casamento Comunitário em nosso município. Acreditamos que esta iniciativa beneficiará diversas famílias, proporcionando a muitos casais a oportunidade de formalizar sua união em uma celebração coletiva e acessível.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-29 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-06-30 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-06-30 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-06-30 Inclusa na Ordem do Dia
2025-06-27 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-30T09:40:06.537133-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 20____
Autor: Pastor júnior Partido. PL
 
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre 
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na 
forma regimental, seja encaminhado expediente à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de 
Cáceres Antônia Eliene Liberato Dias, 
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
Temática: O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal, a 
realização de Casamento Comunitário em nosso município. Acreditamos que esta iniciativa 
beneficiará diversas famílias, proporcionando a muitos casais a oportunidade de formalizar sua 
união em uma celebração coletiva e acessível.
Justificativa: 
 
 Munícipes procuraram esse vereador em atuação solicitando a organização de um Casamento 
Comunitário. Representa uma iniciativa de grande valor social e legal para a população. Muitos 
casais em nosso município vivem em união estável, mas não têm condições financeiras para 
arcar com as custas do processo de habilitação e celebração do casamento civil. Essa situação 
impede que formalizem sua união perante a lei, o que pode gerar insegurança jurídica e dificultar 
o acesso a direitos.
A realização de um Casamento Comunitário demonstra o compromisso da administração 
municipal com a promoção da justiça social e com o bem-estar da população, especialmente 
daqueles em situação de vulnerabilidade econômica. Além disso, o evento tem o potencial de 
fortalecer os laços comunitários e celebrar o amor.
Contamos com a sensibilidade e o apoio de Vossa Excelência para a concretização desta 
importante ação.
 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E1E4-5214-4476-8377
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
 
 Sala das Sessões, 27 de Junho de 2025.
 VER. Pastor Júnior
 PL
 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 2
Assinado por 1 pessoa: CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E1E4-5214-4476-8377
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CLODOMIRO DA SILVEIRA PEREIRA JUNIOR (CPF 922.XXX.XXX-53) em 27/06/2025 08:25:52
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Papel: Parte
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