ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO Nº ______ de 27 de junho de 2025
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres,
Antônia Eliene Liberato Dias, c/c, ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente, Wilson Massahiro Kishi,
sobre a seguinte proposição Plenária.”
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c, ao
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Wilson Massahiro Kishi, dentro dos requisitos
legais, para solicitar um levantamento técnico de todas questões ambientais relacionadas à
preservação da fauna e flora do Pantanal e Cerrado cacerense.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/1941-6593-E525-6B71
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JUSTIFICATIVA:
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me às
Vossas Excelências, mui respeitosamente, para solicitar, com urgência, que seja realizado um
levantamento completo de todas as questões ambientais relacionadas à preservação da
fauna e flora do Pantanal e do Cerrado na cidade de Cáceres.
A realização deste levantamento é fundamental para a elaboração de um
relatório técnico detalhado que evidencie o estado atual dos nossos ecossistemas,
identificando ameaças, áreas prioritárias para preservação e ações necessárias para a
conservação da biodiversidade local. Ademais, o relatório deverá constar quais medidas o
Poder Executivo Municipal atualmente exerce para a preservação da fauna e flora cacerense,
como limpeza dos rios, combate a incêndios, descarte adequado de lixo, reflorestamento,
etc.
Este documento será essencial para apresentar uma proposta sólida e
fundamentada durante o evento da COP 30, que será sediado em Belém, no Estado do Pará,
de 5 a 15 de dezembro de 2023, e que tem como foco a discussão e implementação de
estratégias globais de preservação ambiental. Com o levantamento técnico elaborado, a
Prefeitura de Cáceres poderá fortalecer sua participação no evento, apresentando propostas
e ações concretas de preservação, além de demonstrar o compromisso do município com a
conservação do Pantanal e do Cerrado.
Além disso, a Câmara Municipal de Cáceres também poderá participar do
evento da COP 30, contribuindo na defesa do meio ambiente e na promoção de ações
sustentáveis. A comissão de meio ambiente da Câmara poderá atuar em conjunto com a
Prefeitura na elaboração do levantamento técnico, fortalecendo a representatividade e o
compromisso do Legislativo com a preservação ambiental.
Este relatório elaborado servirá como base para a captação de recursos
financeiros junto a organismos nacionais e internacionais, ONGs, fundos ambientais e outros
parceiros interessados em apoiar projetos de preservação do Pantanal e do Cerrado em
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 2
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/1941-6593-E525-6B71
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Cáceres. Esses recursos são imprescindíveis para financiar ações de proteção, recuperação de
áreas degradadas, educação ambiental e desenvolvimento de projetos sustentáveis que
garantam a preservação da nossa fauna e flora, além de promover o desenvolvimento
sustentável da nossa cidade.
Diante do exposto, solicitamos que Vossa Excelência priorize essa ação, de
modo a fortalecer as iniciativas de preservação ambiental em Cáceres e contribuir para o
reconhecimento e valorização do nosso patrimônio natural.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 3
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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VERIFICAÇÃO DAS
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