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materia nº 495/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 495 / 2025
Date 2025-07-02
EmentaIndica a necessidade de recuperação de represa localizada na esquina da Rua Membeca com a Rua Lava-Pés, visando à redução das enchentes naquela localidade.
native_id10024

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-06 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-07-08 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-07-07 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-07-07 Inclusa na Ordem do Dia
2025-07-02 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-07T13:16:51.371735-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° 22 DE 02 DE JULHO DE 2025
Autor
: Jorge Augusto - Partido: PP 
Indica a necessidade de recuperação de 
represa localizada na esquina da Rua Membeca 
com a Rua Lava-Pés, visando à redução das 
enchentes naquela localidade..
O vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, requer que seja encaminhado expediente à 
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia ao 
Ilustre Sr. Secretário Municipal de Meio Ambiente, Ilustre Sr. Secretário Municipal de 
Agricultura e ao Ilustre Sr. Secretário Municipal de Obras, consubstanciado na seguinte 
Proposição Plenária.
Indica a necessidade de recuperação de uma represa situada na esquina da 
Rua Membeca com a Rua Lava-Pés, com o objetivo de mitigar os recorrentes alagamentos e 
enchentes que afetam aquela região.
JUSTIFICATIVA
Considerando os transtornos causados pelas constantes enchentes que 
acometem a região da esquina da Rua Membeca com a Rua Lava-Pés, torna-se urgente a 
recuperação da represa ali existente, que desempenha papel fundamental no escoamento e 
contenção das águas pluviais.
A atual situação tem afetado diretamente a mobilidade, a segurança e o bem￾estar dos moradores da localidade, sendo imprescindível a atuação do Poder Executivo, por 
meio das secretarias competentes, para a execução de obras de revitalização, desassoreamento 
e adequação da represa.
A medida proposta visa não apenas solucionar problemas de alagamento, mas
também contribuir para a preservação ambiental e melhoria das condições urbanas do 
município. Ademais, a intervenção contribuirá significativamente para a revitalização do meio 
ambiente local e para a redução de impactos ambientais negativos, promovendo o equilíbrio 
ecológico e a preservação dos recursos naturais da área.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
1
Assinado por 1 pessoa: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/592B-2013-B9DD-36A7
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Certos de vossa atenção e comprometimento com a valorização dos nossos 
educadores, coloco-me à disposição para dialogar e colaborar no que for necessário.
Cáceres – MT 02 de julho de 2025
Jorge Augusto de Almeida (PP)
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
2
Assinado por 1 pessoa: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/592B-2013-B9DD-36A7
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 592B-2013-B9DD-36A7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA (CPF 630.XXX.XXX-53) em 02/07/2025 11:56:01 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 02/07/2025 às 12:56 e assinada digitalmente pela
1Doc para garantir sua autenticidade e inviolabilidade com o documento que foi assinado
pelas partes através da plataforma 1Doc, que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/592B-2013-B9DD-36A7

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