ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° 23 DE 02 DE JULHO DE 2025
Autor
: Jorge Augusto - Partido: PP
Indica a necessidade de limpeza da Avenida
Ver. Enedino Sebastião Martins, nas
imediações do número 1249 – Bairro
Cavalhada – Cáceres/MT, onde está localizado
o prédio do INSS, bem como a viabilidade de
construção ou reforma das calçadas de ambos
os lados da referida via.
O vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, requer que seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia ao
Ilustre Sr. Secretário Municipal de Obras e ao Ilustre Sr. Secretário Municipal de
Infraestrutura Urbana, consubstanciado na seguinte
Indica a necessidade de limpeza imediata da Avenida Ver. Enedino Sebastião
Martins, n.º 1249, Bairro Cavalhada, nas imediações da sede do INSS de Cáceres, tendo em
vista que a Prefeitura Municipal realizou recentemente o corte de galhos e árvores ao redor
do prédio, mas não efetuou a devida coleta e destinação dos resíduos deixados no local. Além
disso, indica a viabilidade de construção ou reforma das calçadas de ambos os lados da
referida via, que se encontram completamente deterioradas, o que compromete o trânsito de
pedestres, especialmente daqueles com mobilidade reduzida, idosos e usuários do INSS.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),
localizado na Avenida Ver. Enedino Sebastião Martins, n.º 1249 – Bairro Cavalhada –
Cáceres/MT, recebe diariamente um grande número de pessoas, vindas de diferentes
localidades da região, para a realização de perícias e atendimentos diversos.
Considerando que a Prefeitura Municipal procedeu ao corte de galhos e árvores
ao redor do imóvel, mas não recolheu adequadamente o material, o que tem gerado
transtornos aos pedestres, ocupação indevida de parte da pista e risco à saúde pública.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/10D7-6116-146F-B83A
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Considerando, ainda, que a avenida em questão é estreita, de tráfego intenso, e
que as calçadas estão danificadas ou inexistentes, impossibilitando a circulação segura dos
cidadãos, o que fere os princípios da acessibilidade e mobilidade urbana.
Requer-se, assim, que a Administração Pública adote as providências
necessárias para a limpeza imediata do entulho vegetal deixado no local e estude, com a
devida urgência, a possibilidade de reforma ou construção das calçadas da Avenida Ver.
Enedino Sebastião Martins, em ambos os lados, a fim de proporcionar mais segurança e
dignidade à população que utiliza os serviços ali oferecidos.
Certos de vossa atenção e comprometimento com a valorização dos nossos
educadores, coloco-me à disposição para dialogar e colaborar no que for necessário.
Cáceres – MT 02 de julho de 2025
Jorge Augusto de Almeida (PP)
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA
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