materia nº 171/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
1
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
REQUERIMENTO N° DE 04 DE JULHO DE 2025
Autor: VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PL
“Solicita à direção da Autarquia Águas do 
Pantanal, informações sobre o quadro de 
servidores de 2017 à 2024, sobre o 
patrimônio operacional e sobre os serviços 
implantados pela Autarquia.”
O Vereador Jerônimo Gonçalves (PL), que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, 
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado o 
expediente à direção da AUTARQUIA ÁGUAS DO PANTANAL, as seguintes 
informações, com base nos princípios da transparência, legalidade e eficiência na 
administração pública:
1. Quanto ao quadro de pessoal:
a) Informar, discriminadamente por ano:
• O número de servidores efetivos lotados na Autarquia;
• O número de contratados diretamente pela própria Autarquia (sem concurso);
• O número de cargos comissionados ou de confiança;
• A quantidade de funcionários terceirizados, com indicação das empresas prestadoras 
de serviço.
Período solicitado:
• De 2017 a 2020
• De 2021 a 2024
2. Quanto ao patrimônio operacional:
a) Informar quais equipamentos, veículos, carros e caminhões foram adquiridos no período de 
2021 a 2024, com identificação do bem (marca/modelo), ano de aquisição e destinação.
3. Quanto aos serviços:
a) Relacionar os serviços implantados ou ampliados pela Autarquia no período de 2021 a 
2024, especificando:
• Data de início;
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/45ED-CE1F-25FD-007B
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• Tipo de serviço (ex: manutenção, atendimento ao público, coleta de resíduos, entre 
outros);
• Área de abrangência e justificativa da implantação.
b) Informar se houve incremento no serviço de abastecimento de água neste período, 
detalhando:
• Expansão da rede;
• Aumento na capacidade de captação, tratamento e distribuição;
• Regiões beneficiadas.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento fundamenta-se na necessidade de fiscalização e 
acompanhamento da atuação da Autarquia Águas do Pantanal, diante de indícios de 
endividamento crescente, apurados em documentos oficiais analisados por este parlamentar.
É papel do Legislativo avaliar com responsabilidade o equilíbrio orçamentário e 
financeiro das entidades públicas. Assim, é indispensável identificar onde estão os principais 
gargalos de despesa da autarquia, se relacionados a gastos com pessoal, contratações 
terceirizadas, investimentos em frota, aquisição de equipamentos ou expansão de serviços.
Além disso, compreender se os investimentos recentes foram direcionados de forma 
estratégica e compatível com a receita da autarquia é essencial para apontar caminhos 
corretivos e propor medidas que garantam a sustentabilidade do serviço público de 
saneamento e abastecimento de água.
O detalhamento solicitado permitirá analisar se os custos operacionais cresceram de 
forma proporcional à ampliação e à melhoria dos serviços prestados à população, ou se há 
distorções que possam comprometer a capacidade de pagamento da autarquia nos próximos 
anos.
Certo de que Vossa Excelência compreenderá a relevância desta Indicação e prestará 
o apoio necessário, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições 
que se fizerem necessários. 
Jerônimo Gonçalves
Vereador – Partido Liberal (PL)
Cáceres – MT, 04 de Julho de 2025.
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 45ED-CE1F-25FD-007B
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JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 04/07/2025 07:25:50 GMT-04:00
Papel: Parte
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