ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO Nº ______ de 07 de julho de 2025
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Beto Dois
a Um, c/c, a Secretaria de Educação do Estado de Mato
Grosso, c/c, Diretoria Regional de Ensino de Cáceres,
sobre a seguinte proposição plenária.”
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao
Excelentíssimo Deputado Estadual Beto Dois a Um, c/c, a Secretaria de Educação do Estado
de Mato Grosso, c/c, a Diretoria Regional de Ensino de Cáceres, dentro dos requisitos
legais, para solicitar a discussão e apresentação de proposta, junto à Secretaria de Estado
de Educação de Mato Grosso, para a contratação de porteiros (guardas) e agentes de pátio
nas escolas públicas estaduais onde não há esses profissionais.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/12C1-4269-4449-307D
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
JUSTIFICATIVA:
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me às
Vossas Excelências, mui respeitosamente, para indicar ao Deputado Estadual Beto Dois a Um
que, junto à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (SEDUC-MT), promova
diálogo e apresente proposta visando à contratação de porteiros (guardas escolares) e
agentes de pátio para as unidades escolares da rede estadual de ensino que, atualmente,
não contam com esses profissionais em seus quadros.
A ausência desses cargos nas escolas públicas tem gerado uma série de
reclamações por parte da comunidade escolar. Professores relatam dificuldade em controlar
situações fora da sala de aula, uma vez que já estão integralmente dedicados às atividades
pedagógicas. Além disso, há recorrentes registros de portas e cadeiras quebradas, além de
atos de vandalismo e desorganização nos períodos de intervalo, evidenciando a necessidade
urgente de reforço na segurança, organização e zelo do patrimônio público.
A presença de porteiros garantiria maior controle de acesso às unidades,
inibindo a entrada de pessoas não autorizadas e promovendo mais segurança para alunos e
servidores. Já os agentes de pátio atuariam na mediação de conflitos, orientação dos
estudantes e preservação da ordem durante os momentos de recreação e circulação interna.
Diante do exposto, solicita-se ao nobre Deputado que leve essa pauta ao
conhecimento da SEDUC-MT, propondo a retomada ou criação de um programa específico
para contratação e alocação desses profissionais nas unidades escolares estaduais.
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Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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