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CÁCERES
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROJETO DE LEI Nº DE | DE JULHO DE 2025.
Autor: Ver. Flávio Negação Partido: MDB
“Institui o Dia da Comunidade Boliviana no MUNICÍPIO DE CÁCERES-MT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ”
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, ANTÔNIA ELIENE
LIBERATO DIAS, Prefeita Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica instituído, na data de 06 (seis) de agosto, o Dia da Comunidade
Boliviana, para homenagear os bolivianos residentes neste Estado, em comemoração à data nacional
da Bolívia.
Art. 2º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 10 de julho de 2025.
Flávio Negação
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres. 1doc.com.br/verificacao/8787-763D-E232-4FAD
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo instituir o Dia da Comunidade
Boliviana, a ser celebrado anualmente no dia 06 (seis) de agosto, com o intuito de reconhecer,
valorizar e homenagear a significativa presença e contribuição da comunidade boliviana em nosso
território.
A Bolívia, país vizinho e irmão, compartilha laços históricos, culturais, econômicos e
sociais profundos com o Brasil, especialmente nas regiões de fronteira e em grandes centros
urbanos onde há forte presença de cidadãos bolivianos e seus descendentes. Esta comunidade tem
se destacado em diversas áreas, como o comércio, a costura e o artesanato, além de contribuir para a
diversidade cultural que enriquece nossa sociedade.
Instituir uma data comemorativa dedicada à Comunidade Boliviana é uma forma de
promover o respeito à diversidade, o fortalecimento dos vínculos culturais latino-americanos e o
reconhecimento da luta diária dos imigrantes por melhores condições de vida, inclusão e dignidade.
Além disso, a criação desta data será uma oportunidade para fomentar atividades
culturais, educativas e sociais que promovam o intercâmbio entre os povos e contribuam para o
combate ao preconceito e à xenofobia. É também um gesto simbólico de valorização de uma
comunidade que, mesmo diante de adversidades, contribui com trabalho, cultura e identidade para o
desenvolvimento de nossa cidade/estado/paiís.
Diante disso, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto de
lei em homenagem à Comunidade Boliviana e em reconhecimento à sua presença ativa e
significativa entre nós.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 10 de julho de 2025.
Flávio Negação
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
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4 FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 11/07/2025 08:58:51 GMT-04:00
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