ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
Autor: ALEX LEAL Partido: PSB
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à
Deputada Estadual Valdeníria Dutra Ferreira e
ao Deputado Estadual Max Russi, para que
sejam elaborados projetos e alocados recursos
através do Governo Estadual e Federal para
que sejam pavimentadas as Ruas Barcelona e
rua Madri no bairro Jardim das Oliveiras no
município de Cáceres/MT.”
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Deputada Estadual Valdeníria
Dutra Ferreira e ao Deputado Estadual Max Russi, para que sejam elaborados projetos e
alocados recursos através do Governo Estadual e Federal para que sejam pavimentadas as
Ruas Barcelona e rua Madri no bairro Jardim das Oliveiras no município de Cáceres/MT.
JUSTIFICATIVA
A solicitação de elaboração de projetos e alocação de recursos, junto ao
Governo Estadual e Federal, para a pavimentação das ruas Barcelona e Madri, no bairro
Jardim das Oliveiras, justifica-se por uma série de fatores sociais, econômicos, sanitários e de
infraestrutura urbana, que afetam diretamente a qualidade de vida da população residente.
Atualmente, essas vias se encontram em estado precário, com buracos,
acúmulo de poeira em períodos de seca e lama durante o período chuvoso. Essa condição
compromete seriamente a mobilidade urbana, dificultando o trânsito de veículos, ciclistas e
pedestres, especialmente crianças, idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
Além disso, a falta de pavimentação impacta negativamente o acesso de
serviços públicos essenciais, como coleta de lixo, transporte escolar, atendimentos de saúde
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
1
Assinado por 1 pessoa: ALEX FLAVIANO LEAL DA SILVA
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domiciliar e até mesmo a circulação da segurança pública. A precariedade das vias também
contribui para a desvalorização imobiliária da região e acarreta custos extras com manutenção
de veículos e limpeza das residências.
Do ponto de vista sanitário e ambiental, o acúmulo de poeira compromete a
saúde respiratória dos moradores e o acúmulo de lama e água parada empoçada facilita a
proliferação de vetores de doenças como dengue, zika e chikungunya. A pavimentação,
portanto, também representa uma ação preventiva em saúde pública.
É importante destacar que a pavimentação urbana está entre os objetivos do
Plano Diretor Municipal, bem como está alinhada com as metas do Plano Nacional de
Saneamento Básico (PLANSAB) e com os princípios da função social da cidade e do direito à
moradia digna, conforme previsto no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).
Por isso, solicito ao Executivo Municipal que elabore os devidos projetos de
engenharia e busque recursos junto aos Governos Estadual e Federal, por meio de convênios,
emendas parlamentares ou programas como o PAC Seleções e o Programa de
Desenvolvimento Urbano, entre outros mecanismos de financiamento disponíveis. Essas
ações permitirão viabilizar a pavimentação dessas vias, promovendo justiça social, dignidade
e infraestrutura de qualidade à população do Jardim das Oliveiras.
Cáceres – MT, 16 de julho de 2025.
_________________________________________________
Alex Leal (PSB)
Vereador
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