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materia nº 533/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 533 / 2025
Date 2025-07-16
EmentaIndica ao Executivo Municipal com cópias à Deputada Estadual Valdeníria Dutra Ferreira e ao Deputado Estadual Max Russi para que faça gestão e elabore projeto técnico e providencie a alocação de recursos para a pavimentação da Avenida Vereador Osvaldo Batista, nos bairros Rodeio, Jardim Paraíso e Jardim Imperial no município de Cáceres-MT.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-29 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-08-04 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-08-04 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-08-04 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-08-04 Inclusa na Ordem do Dia
2025-07-16 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 533 de 2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-04T09:37:38.599191-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
 Autor: ALEX LEAL Partido: PSB
“Indica ao Executivo Municipal com cópias à 
Deputada Estadual Valdeníria Dutra Ferreira e 
ao Deputado Estadual Max Russi para que faça 
gestão e elabore projeto técnico e providencie a 
alocação de recursos para a pavimentação da 
Avenida Vereador Osvaldo Batista, nos bairros 
Rodeio, Jardim Paraíso e Jardim Imperial no 
município de Cáceres-MT.”
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias Excelentíssima 
Deputada Estadual VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA e ao Excelentíssimo Deputado 
Estadual MAX RUSSI consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Indica ao Executivo Municipal com cópias à Deputada Estadual Valdeníria 
Dutra Ferreira e ao Deputado Estadual Max Russi para que faça gestão e elabore projeto 
técnico e providencie a alocação de recursos para a pavimentação da Avenida Vereador 
Osvaldo Batista, nos bairros Rodeio, Jardim Paraíso e Jardim Imperial no município de 
Cáceres-MT.
JUSTIFICATIVA
A Avenida Vereador Osvaldo Batista é uma via estruturante localizada na 
região sul do município de Cáceres, interligando importantes bairros como Rodeio, Jardim 
Paraíso e Jardim Imperial. No entanto, toda a sua extensão encontra-se sem qualquer tipo de 
pavimentação, o que gera inúmeros transtornos para a população residente e para os usuários 
que dependem da via para deslocamento diário.
Buracos, poeira, lama, alagamentos e degradação constante são parte da
realidade de quem transita pela avenida, especialmente nos períodos de chuvas. Essa situação 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
1
Assinado por 1 pessoa: ALEX FLAVIANO LEAL DA SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/AC3C-40F6-D986-6E5E
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
impacta diretamente na saúde pública, na mobilidade urbana, na segurança viária e no 
desenvolvimento econômico local, além de dificultar o acesso a serviços básicos.
Ressalta-se que parte da avenida – entre a Marginal da Avenida São Luiz e a 
Rua São Benedito – é objeto do Instrumento Contratual nº 115/2014, celebrado com o 
Governo do Estado de Mato Grosso, atualmente em fase de reprogramação para futura 
execução. Contudo, esse contrato não contempla toda a extensão da avenida, sendo necessário 
o complemento do projeto técnico e das obras por parte do Município.
Destaca-se, em especial, a necessidade de elaboração de projeto e posterior 
pavimentação do trecho final da avenida, com cerca de 350 metros, que liga a Rua São 
Benedito às margens do Rio Paraguai, divisa dos bairros Jardim Paraíso e Jardim Imperial, 
atualmente sem qualquer previsão de obra ou investimento.
A pavimentação integral da Avenida Vereador Osvaldo Batista proporcionará 
benefícios sociais, ambientais e econômicos, entre os quais se destacam: • Redução de doenças respiratórias e veiculadas pela água parada; • Valorização dos imóveis e estímulo à instalação de comércios e empreendimentos 
locais;
• Melhoria da mobilidade urbana e interligação entre bairros; • Mais segurança para pedestres, ciclistas e motoristas; • Estímulo ao desenvolvimento urbano ordenado.
Diante disso, é fundamental que o Executivo Municipal adote as medidas 
técnicas e administrativas necessárias para viabilizar a urbanização completa da avenida, com 
o apoio dos parlamentares estaduais indicados, de modo a garantir que essa demanda histórica 
da comunidade seja, enfim, atendida.
Cáceres – MT, 16 de julho de 2025.
_________________________________________________
Alex Leal (PSB)
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: ALEX FLAVIANO LEAL DA SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/AC3C-40F6-D986-6E5E
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