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materia nº 538/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 538 / 2025
Date 2025-07-23
Ementa“O Vereador que está subscreve, requer após tramitação regimental, seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, como indicação, a tomada de providências legais com cópia ao Órgão Competente consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:” * Peço se possível colocar as Ruas citadas abaixo no “Projeto de “Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Calçadas e Meio Fios”, Ruas estas: Jabuticabeira e Cerejeiras, ambas Localizadas no Bairro Jardim Guanabara na Cidade de Cáceres-MT. * Na Rua Jabuticabeira: já existe rede de Drenagem Pluvial, sendo necessária apenas a pavimentação asfáltica, construção de calçadas e instalação de meios-fios. * Na Rua Cerejeiras: é a Rua onde funciona a unidade do PSF (Programa Saúde da Família), é necessário o desenvolvimento completo da infraestrutura, com drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, construção de calçadas e instalação de meios-fios.
native_id10087

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-13 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-08-04 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-08-04 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-08-04 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-08-04 Inclusa na Ordem do Dia
2025-07-23 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 538 de 2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-04T09:37:38.641212-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
 Autor: Vereador Isaías Bezerra Partido: REPUBLICANOS
 
“
O Vereador que está subscreve, requer 
após tramitação regimental, seja 
encaminhado
à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal de Cáceres-MT 
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, 
como indicação,
a tomada de providências 
legais com cópia ao Órgão Competente 
consubstanciado na seguinte Proposição 
Plenária:
”
 
 
ASSUNTO: Peço se possível colocar as
Ruas citadas abaixo no “Projeto de
 “Pavimentação Asfáltica, Drenagem,
 Calçadas e Meio Fios”, Ruas estas: 
Jabuticabeira e Cerejeiras, ambas 
Localizadas no Bairro Jardim 
Guanabara na Cidade de Cáceres-MT.
 * Na Rua Jabuticabeira: já existe rede
de Drenagem Pluvial, sendo necessária 
apenas a pavimentação asfáltica, 
construção de calçadas e instalação de 
meios-fios. 
* Na Rua Cerejeiras: é a Rua onde 
funciona a unidade do PSF (Programa 
Saúde da Família), é necessário o 
desenvolvimento completo da 
infraestrutura, com drenagem pluvial, 
pavimentação asfáltica, construção de 
calçadas e instalação de meios-fios.
 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8C3B-A3AE-B614-8365
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
 
 
 O Pedido justifica uma vez que este 
Vereador que ora subscreve foi procurado pelos Moradores 
das referidas Ruas citadas acima e com a necessidade de 
oferecer aos moradores condições dignas de transitar, devido 
que, as Ruas atualmente encontram em estado precário 
prejudicando o tráfego dos veículos automotores bem como 
dos pedestres e ciclistas. 
 A Pavimentação Asfáltica, Drenagem 
Pluvial, Construção de Calçadas e instalação de Meio Fios, 
além de trazer benefícios para a população com a melhoria do 
fluxo diário, também valoriza e engrandece o Bairro e o 
Município. 
A Pavimentação Asfáltica, Drenagem 
Pluvial, Construção de Calçadas e Instalação de Meio Fios 
nas Ruas do Bairro Jardim Guanabara é de suma importância 
para a comunidade, gerando qualidade de vida e 
oportunizando melhor trafegabilidade de veículos 
automotores, pedestres e ciclistas. 
Mormente o estágio de 
pavimentada,os moradores que ali residem, vem sofrendo 
com o período chuvoso com lamas e crateras com poças de água 
profundas e acúmulo de águas nas vias, dificultando o ir e vir, 
danificando os veículos automotores que diariamente transitam 
por essa Ruas fazendo manobras perigosa, o que, de certa forma, 
poderá ocasionar acidentes graves e danificação do patrimônio. 
E na época da seca com as poeiras, podendo ocasionar acidentes 
devido a pouca visibilidade. 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8C3B-A3AE-B614-8365
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
Trata-se de um anseio comunitário e 
um sonho das famílias em serem agraciados com a 
Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial, Construção 
de Calçadas e Instalação de Meio Fios, uma vez que, 
ameniza os transtornos causados pela ação do tempo, tanto 
nos períodos chuvosos quanto nos períodos de secas . 
 
 
A poeira levitada com
a passagem 
dos veículos em muito tem causado problemas 
respiratórios em crianças
e idosos, vindo
a causar um 
prejuízo enorme as famílias
e ao poder público. 
Entendemos que a melhor alternativa para resolver essa 
problemática é anulando os riscos ambientais ou, no mínimo, 
amenizar a situação com a aplicação de ações preventivas.
Portanto,
a conclusão da 
Pavimentação Asfáltica, Drenagem Pluvial, construção de 
Calçadas
e Instalação de Meio Fios nas Ruas ora 
mencionada do Bairro Jardim Guanabara na cidade de 
Cáceres-MT certamente amenizará as dificuldades da 
comunidade, embelezará a cidade, valorizará os patrimônios 
residenciais e sobretudo trará mais qualidade de vida com 
excelência aos moradores e aqueles que utilizam a via. 
 
Assim, diante dos fatos e motivos ora 
apresentados, reforço e peço se possível colocar as Ruas
ora mencionadas nos Projetos Completos de
Pavimentação Asfáltica com todos os itens pedidos acima.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL DE CÁCERES-MT Esperamos contar com toda atenção da municipalidade na 
Indicação em questão, bem como a importância da 
medida, esse Vereador signatário requer seja remetida, após 
a devida tramitação regimental, a presente Indicação ao seu 
destinatário, para que suas finalidades sejam realizadas, que 
se faz necessária e urgente. 
 
 Sala de Sessões 23 de Julho de 2025
Vereador Isaías Bezerra – Republicanos
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8C3B-A3AE-B614-8365
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 23/07/2025 08:26:04 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 23/07/2025 às 09:26 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8C3B-A3AE-B614-8365

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