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materia nº 540/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 540 / 2025
Date 2025-07-28
Ementa“O Vereador que está subscreve, requer após tramitação regimental, seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, como indicação, a tomada de providências legais com cópia ao Órgão Competente consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:” ASSUNTO: Solicita à Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, na pessoa da Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, a necessidade de patrolamento, cascalhamento e inclusão no projeto de: “Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Construção de Calçadas e Meio Fios”, das seguintes Ruas: Rua dos Amaral, Rua Bom Jesus, Rua Mato Grosso e Rua 31 de Março, todas localizadas no Bairro Jardim Paraíso, na cidade de Cáceres-MT .
native_id10090

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-29 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-08-04 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-08-04 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-08-04 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-08-04 Inclusa na Ordem do Dia
2025-07-28 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 540 de 2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-04T09:37:38.671256-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
 
Autor: Vereador Isaías Bezerra 
Vice Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT Partido: REPUBLICANOS
 INDICAÇÃO JULHO/2025
 
“
O Vereador que está subscreve, requer 
após tramitação regimental, seja 
encaminhado
à Excelentíssima Senhora 
Prefeita Municipal de Cáceres-MT 
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, 
como indicação,
a tomada de providências 
legais com cópia ao Órgão Competente 
consubstanciado na seguinte Proposição 
Plenária:” 
 
ASSUNTO: Solicita à Prefeitura 
Municipal de Cáceres-MT, na pessoa da 
Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia 
Eliene Liberato Dias, a necessidade de 
patrolamento, cascalhamento e inclusão 
no projeto de: “Pavimentação Asfáltica,
 Drenagem, Construção de Calçadas e 
 Meio Fios”,das seguintes Ruas: Rua dos 
Amaral, Rua Bom Jesus, Rua Mato 
Grosso e Rua 31 de Março, todas 
localizadas no Bairro Jardim Paraíso, 
na cidade de Cáceres-MT . 
1. INDICO a Execução de Patrolamento e Cascalhamento nas seguintes vias públicas do Bairro 
Jardim Paraíso:
* Rua dos Amaral
* Rua Bom Jesus
* Rua Mato Grosso
* Rua 31 de Março (destacando que após a esquina onde se localiza a Escola Municipal Jardim 
Paraíso, não há pavimentação asfáltica).
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/59A6-1A93-8647-D802
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
 
2. Inclusão das referidas vias nos projetos de :
* Pavimentação asfáltica
* Drenagem pluvial
* Construção de calçadas e meios-fios
Justificativa:
As referidas vias encontram-se em condições precárias, dificultando a circulação de veículos e 
pedestres, especialmente durante o período chuvoso, quando a presença de buracos e lama 
compromete a mobilidade urbana e a segurança dos moradores.
Destaca-se ainda que a Rua 31 de Março abriga a Escola Municipal Jardim Paraíso, o que reforça 
a necessidade urgente de intervenção, considerando o elevado fluxo diário de alunos, professores, 
servidores e responsáveis.
A presente indicação visa promover melhores condições de infraestrutura, acessibilidade e 
qualidade de vida aos moradores do Bairro Jardim Paraíso, atendendo a uma demanda legítima da 
população local.
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, reforço e peço se possível colocar as Ruas
ora mencionadas nos Projetos Completos de Pavimentação Asfáltica com todos os itens
pedidos acima. Esperamos contar com toda atenção da municipalidade na Indicação em questão, bem como a 
importância da medida, esse Vereador signatário requer seja remetida, após a devida tramitação 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/59A6-1A93-8647-D802
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
regimental, a presente Indicação ao seu destinatário, para que suas finalidades sejam realizadas, 
que se faz necessária e urgente. 
Sala das Sessões, 28 de julho de 2025.
Vereador Isaías Bezerra - Republicanos 
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/59A6-1A93-8647-D802
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 59A6-1A93-8647-D802
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 28/07/2025 12:02:31 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 28/07/2025 às 13:02 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/59A6-1A93-8647-D802

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