materia nº 179/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
1
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
REQUERIMENTO N° DE 30 DE JULHO DE 2025
Autor: VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PL
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias 
à Secretária Municipal de Saúde e, se 
necessário, informações sobre o Consórcio 
Intermunicipal de Saúde que atende Cáceres 
e região, como: Funcionamento geral, 
Contribuição financeira, custos, etc.”
O Vereador Jerônimo Gonçalves (PL), que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, 
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado o 
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, 
com cópias à Secretária Municipal de Saúde e, se necessário, ao responsável técnico ou 
jurídico pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde que atende Cáceres e região, para que 
sejam prestadas as seguintes informações:
1. Funcionamento Geral:
 - Quais são os principais serviços prestados pelo consórcio aos municípios consorciados?
2. Contribuição Financeira:
 - Qual o valor mensal e/ou anual repassado pelo município de Cáceres ao referido consórcio 
nos últimos 3 anos?
 - Qual a fonte de recursos utilizada para esses repasses (recursos próprios, estaduais, federais, 
emendas etc.)?
3. Contrapartida em Serviços:
 - Quantas consultas especializadas, exames laboratoriais e de imagem, cirurgias eletivas e 
procedimentos ambulatoriais foram realizados pelo consórcio para pacientes de Cáceres nos 
últimos 3 anos?
 - Os serviços oferecidos têm conseguido atender a demanda do município?
 - Há registro de fila de espera ou demanda reprimida para algum tipo de atendimento? Em 
caso afirmativo, quais especialidades e em que quantidade?
 - Existe algum controle de qualidade e tempo de espera para realização dos procedimentos?
4. Custos Unitários:
 - Quais os valores unitários cobrados pelo consórcio por cada tipo de serviço (consultas, 
exames, cirurgias, etc.)?
 - Há tabelas atualizadas de preços pactuados entre o município e o consórcio?
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8054-BEF3-0DD1-E3CD
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
2
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
5. Especialidades Atendidas em Cáceres:
 - Quais especialidades médicas estão disponíveis atualmente por meio do consórcio?
 - Há previsão de ampliação ou redução dessas especialidades?
6. Avaliação da Eficiência:
 - A Secretaria Municipal de Saúde considera que a participação no consórcio tem sido viável, 
econômica e eficiente para o município?
 - Existem estudos, relatórios ou análises técnicas sobre o custo-benefício da permanência do 
município no consórcio?
7. Fiscalização e Transparência:
 - Como o município fiscaliza a aplicação dos recursos repassados ao consórcio?
 - Há prestação de contas periódica ao município? Favor encaminhar os relatórios dos últimos 
dois anos.
8. Outras Informações Relevantes:
- O município já propôs alterações na forma de funcionamento do consórcio?
- Há registro de dificuldades administrativas, financeiras ou técnicas na execução dos 
serviços pelo consórcio?
JUSTIFICATIVA
Este requerimento visa a importância das informações sobre o Consórcio para
passarmos para nossos munícipes e também fiscalizar as ações em nossa cidade, como nosso 
dever de Vereador, bem como a transparência na sua contratação ou execução. Certo de que 
Vossa Excelência compreenderá a relevância desta Indicação e prestará o apoio necessário, 
coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições que se fizerem 
necessários. 
Jerônimo Gonçalves
Vereador – Partido Liberal (PL)
Cáceres – MT, 30 de Julho de 2025.
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8054-BEF3-0DD1-E3CD
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8054-BEF3-0DD1-E3CD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 30/07/2025 11:59:30 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 30/07/2025 às 12:59 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/8054-BEF3-0DD1-E3CD