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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
REQUERIMENTO N° DE 30 DE JULHO DE 2025
Autor: VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PL
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias
à Secretária Municipal responsável, as
informações registradas no Memorando
43.819/2022 – que foi citado no OFÍCIO Nº
08/2025 – em resposta a este vereador sobre
informações a respeito do Reurb
(Requerimento Nº 34/2025).”
O Vereador Jerônimo Gonçalves (PL), que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa,
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado o
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS,
com cópias à Secretária Municipal responsável, as informações registradas no
Memorando 43.819/2022 - que foi citado no OFÍCIO Nº 08/2025 – em resposta a este
vereador sobre informações a respeito do Reurb (Requerimento Nº 34/2025).
JUSTIFICATIVA
Considerando a resposta do Executivo neste requerimento de minha autoria: “ O
sistema proveniente do Convênio nº 005/2018, firmado entre a Prefeitura de Cáceres e a
Rede Integrada de Sistemas Cadastrais (RISC), durante a gestão 2017/2020, foi inicialmente
utilizado com objetivo ao apoio dos cadastros técnico de áreas irregulares.
Contudo, nos anos posteriores ao término do convênio, especialmente nos exercícios
de 2021 e 2022, foram identificadas limitações operacionais e a ausência de atualizações
compatíveis com os parâmetros técnicos exigidos pela Lei Federal nº 13.465/2017,
registradas no Memorando 43.819/2022.” Venho solicitar essas informações requeridas para
o melhor entendimento da resposta.
Jerônimo Gonçalves
Vereador – Partido Liberal (PL)
Cáceres – MT, 30 de Julho de 2025.
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
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JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 30/07/2025 12:02:45 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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