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materia nº 30/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-07-31
EmentaDispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustríssima JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências
native_id10102

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-06 Norma Promulgada
2025-08-04 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-08-04 Inclusa na Ordem do Dia
2025-08-04 Apresentada em Plenário
2025-08-04 Deliberada para Leitura em Plenário
2025-07-31 Deliberada para Leitura em Plenário Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-04T09:37:38.912818-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
- Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° DE 3 1 DE JULHO DE 2025.
Autor: Ver. Andrelina Magaly Partido: Progressista
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE 
à
Ilustríssima JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA pelos relevantes serviços ao
Município de Cáceres, e dá outras providências.
”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, e com fundamento no
artigo 1º, § 2º, alínea “d”, da Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, faz saber que este Poder
Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de
autoria do Excelentíssima Vereadora Andrelina Magaly – Partido Progressista
:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustríssima
Sra. JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA , pelos relevantes serviços prestados ao Município de
Cáceres. tendo ainda uma atuação exemplar na vida pública e particular.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 31 julho de 2025.
Andrelina Magaly
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: ANDRELINA MAGALY DA SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/563F-4057-9806-77D8
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Fone: (65) 3223-1707
- Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
JUSTIFICATIVA
É com grande alegria que apresentamos a esta Casa de Leis, esta honraria a ser
concedida à Ilustríssima JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA
.
A homenageada nasceu em São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás, em 15 de
maio de 1968, tem 57 anos de idade, é filha de Manoel Rodrigues da Silva e Maria de Jesus
Rodrigues. É casada com o senhor Nivaldo Policeno de Souza, com quem compartilha uma sólida
união. É mãe de três filhos: Paula Luana da Silva Teixeira, Aline da Silva Teixeira e Bruno da Silva
Teixeira. 
Chegou ao Estado de Mato Grosso no ano de 1997, quando se estabeleceu no
Distrito Nova Cáceres, local onde conheceu seu esposo, que à época veio gerenciar uma fazenda.
Desde então, acompanhou e contribuiu ativamente para o desenvolvimento das comunidades por onde
passou, como a Comunidade do Assentamento Tarumã, onde reside e atua até os dias atuais.
Jaqueline possui ensino médio completo, concluído através do Educação de Jovens
e Adultos - EJA no Distrito de Clarinópolis. Ao longo de sua trajetória pessoal e profissional, tem se
destacado pelo compromisso com a agricultura familiar e pela forte atuação em prol da coletividade
rural. Atualmente, exerce a função de presidente da Cooperativa Agropecuária de Produtores da
Agricultura Familiar – COOPFAMI, instituição que tem prestado relevante contribuição ao
fortalecimento da economia local. Ainda, possui histórico de participação ativa no Sindicato dos
Trabalhadores Rurais e na União Cacerense de Associações de Moradores – UCAM, atuante no
Movimento Comunitário Cacerense.
Com mais de 8 anos de envolvimento direto com o cooperativismo, sendo que seu
esposo exerceu a presidência da COOPFAMI por 8 anos e ela atualmente está à frente da instituição,
Jaqueline se tornou uma liderança respeitada no meio rural, contribuindo significativamente com o
fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento das comunidades do campo.
Assim, nada mais justo do que homenagearmos esta respeitada Munícipe com o
DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à
sociedade cacerense, especialmente no meio rural, com dedicação, compromisso e amor à nossa
cidade.
Assinado por 1 pessoa: ANDRELINA MAGALY DA SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/563F-4057-9806-77D8
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Fone: (65) 3223-1707
- Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 31 de julho de 2025.
Andrelina Magaly
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: ANDRELINA MAGALY DA SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/563F-4057-9806-77D8
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 563F-4057-9806-77D8
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ANDRELINA MAGALY DA SILVA (CPF 488.XXX.XXX-15) em 31/07/2025 07:51:06 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 31/07/2025 às 08:51 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/563F-4057-9806-77D8

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