materia nº 546/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
 Autor: Alex Leal Partido: PSB “Indica ao Poder Executivo Municipal a 
retomada e celeridade no processo de 
aquisição de nova cascalheira para 
atendimento das demandas de pavimentação 
asfáltica e manutenção viária nos bairros do 
município de Cáceres-MT.”
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte 
Proposição Plenária.
Indica ao Poder Executivo Municipal a retomada e celeridade no processo de 
aquisição de nova cascalheira para atendimento das demandas de pavimentação asfáltica e 
manutenção viária nos bairros do município de Cáceres-MT.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender uma necessidade urgente da administração 
municipal: a obtenção de matéria-prima fundamental para a execução e manutenção da 
infraestrutura viária, especialmente nos bairros que ainda não contam com rede completa de 
pavimentação asfáltica.
A falta de uma fonte regular e própria de cascalho tem gerado impactos diretos 
na manutenção das vias urbanas não asfaltadas, que representam uma parcela significativa da 
malha viária do município. Sem o cascalho, os serviços de patrolamento, encascalhamento, 
nivelamento e drenagem tornam-se ineficazes ou até mesmo inviáveis, especialmente durante 
os períodos chuvosos, quando a trafegabilidade fica comprometida e aumentam os riscos de 
acidentes, atolamentos e deterioração acelerada das vias.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: ALEX FLAVIANO LEAL DA SILVA
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Além disso, bairros inteiros têm sofrido com o acesso precário a serviços 
essenciais, como transporte escolar, coleta de lixo e até atendimento de emergência, por conta 
das más condições das ruas. Isso gera transtornos diários para os moradores, penaliza os 
trabalhadores e compromete o desenvolvimento local.
A aquisição de uma nova cascalheira, devidamente licenciada e com acesso 
logístico facilitado, permitirá não apenas redução de custos operacionais com o transporte de 
material de locais distantes, como também agilidade na resposta às demandas dos bairros, que 
frequentemente chegam aos gabinetes dos vereadores e às secretarias municipais.
Por fim, é importante destacar que, além de atender às obras estruturantes de 
pavimentação, o cascalho é elemento indispensável para manter a malha viária em condições 
adequadas de uso, garantindo mobilidade urbana, segurança e dignidade aos cidadãos, 
sobretudo aos que residem nas regiões periféricas e mais afastadas do centro da cidade.
Diante do exposto, solicitamos providências urgentes por parte do Executivo 
para garantir a retomada e conclusão desse processo de aquisição, que é estratégico para o 
bom andamento das políticas públicas de infraestrutura urbana e rural no município.
Cáceres – MT, 31 de julho de 2025.
_________________________________________________
ALEX LEAL (PSB)
Vereador
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