Ofício Interno 4.122/2025
De: Domingos S. - GAB-VER
Para: GAB-VER - DOMINGOS
Data: 01/08/2025 às 09:21:06
Setores envolvidos:
GAB-VER
Requerimento Educação
Encaminho o presente requerimento para os devidos encaminhamentos nescessários.
_
Domingos Oliveira Dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Anexos:
Requerimento_Educacao.pdf Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/F118-47B3-1AD3-D7B6
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
REQUERIMENTO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
Autor: VEREADOR DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS,
REQUERIMENTO N°-----_DE 01 DE AGOSTO DE 2025.
“Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia
Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria
Municipal de Educação representado pelo senhor
secretário Fransergio Rojas Piovesan, que sejam
encaminhadas informações detalhadas Referente aos
serviços prestados da referente secretaria Juntamente
com as OS detalhada ”
“
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora
Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias aos órgãos responsáveis
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Com os meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste requerer que seja
encaminhado ao gabinete do vereador Domingos Oliveira dos Santos documento contendo
as seguintes informações relacionadas as parcerias Vigentes, Rotas Atendidas,
ADIS,Quantas escolas foram fechadas e qual a justificativa, Qual valor gasto pelos
serviços prestados, contrato com as Empresas terceirizadas, responsável pela prestação de
serviços de contratação de mão de obra terceirizada,Cópia integral do contrato vigente
entre o Município e as empresas contratada; Detalhamento de gasto com cada uma , Quem
são os contratados e quais as funções detalhar os locais de serviços?
• Quais os termos de parcerias vigente entre Governo do estado e o Município de Cáceres?
• Quantas Rotas atendidas no Município e quantos ADIS acompanham?
• Quantas escolas foram reformadas ,Quais as empresas prestadoras de serviços , quem são
os responsáveis e Qual valor gasto até o presente momento juntamente com as OS
• Cópia integral do contrato vigente entre o Município e a empresa contratada;
• Detalhamento dos serviços previstos no contrato junto a prefeitura;
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/F118-47B3-1AD3-D7B6
Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
• Relatórios do fiscal do contrato da prefeitura municipal;
• Justificativas para eventuais ajustes ou alterações contratuais ocorridas durante a vigência do
contrato;
• Relatório das empresa referente aos últimos 12 meses entregue a prefeitura para efetivar
pagamentos, o qual deve constar: Matrícula, Nome do colaborador, Função , Local de Serviço,
Repasse Base, Dias Trabalhados, Adicional de insalubridade, adicional noturno, adicional de
periculosidade,
• Quem são os contratados e quais as funções detalhar os locais de serviços de cada um?
• Quantas escolas foram fechadas e qual a justificativa com detalhamento?
• Quantos Onibus foram reformados , Qual valor gasto em cada conserto , qual empresa
foram compradas as peças , encaminhar as OS com detalhamento de cada uma?
JUSTIFICATIVA
Venho por meio deste requerimento solicitar informações detalhadas acerca das parcerias,
contratos e ações realizadas pelo município de Cáceres, com o objetivo de promover maior
transparência e controle sobre os recursos públicos utilizados na gestão municipal. A transparência
é fundamental para fortalecer a confiança da população na administração pública, além de garantir
que os recursos estejam sendo aplicados de forma eficiente e responsável.
Solicito informações específicas sobre as parcerias vigentes, rotas atendidas, ações do ADIS,
fechamento de escolas, contratos com empresas terceirizadas, valores gastos, detalhes dos serviços
prestados, além de dados sobre as ações em parceria com o Governo do Estado. Também é
importante obter dados atualizados sobre reformas de escolas, manutenção de veículos, e demais
serviços essenciais à comunidade.
Essas informações permitirão uma análise mais aprofundada da gestão municipal, contribuindo
para uma fiscalização efetiva e para o aprimoramento das políticas públicas. A transparência
nesses processos é um direito de todos os cidadãos e uma obrigação do poder público.
Agradeço a atenção de todos e espero contar com o apoio para o esclarecimento dessas questões,
contribuindo assim para uma administração mais aberta, responsável e comprometida com o bemestar da nossa comunidade.
Cáceres 01 de Agosto de 2025
Domingos Oliveira dos Santos
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/F118-47B3-1AD3-D7B6
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: F118-47B3-1AD3-D7B6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 01/08/2025 09:21:31 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 01/08/2025 às 10:21 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/F118-47B3-1AD3-D7B6