ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
Autor: Alex Leal Partido: PSB “Indica ao Poder Executivo Municipal que
busque junto os órgãos competentes em
caráter de URGÊNCIA a realização de
estudos técnicos ambientais para a dragagem
da Baía do Malheiro, bem como a
recuperação das matas ciliares no entorno,
considerando o início das obras da nova orla
e a relevância ambiental, urbana e turística da
área.”
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Indica ao Poder Executivo Municipal que busque junto os órgãos competentes
em caráter de URGÊNCIA a realização de estudos técnicos ambientais para a dragagem da
Baía do Malheiro, bem como a recuperação das matas ciliares no entorno, considerando o
início das obras da nova orla e a relevância ambiental, urbana e turística da área.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender a uma demanda urgente e estratégica para o
município de Cáceres-MT: a realização de estudos técnicos ambientais com vistas à dragagem
da Baía do Malheiro e à recuperação de suas matas ciliares.
A Baía do Malheiro é um dos principais patrimônios naturais da cidade,
localizada em área de grande valor ambiental, paisagístico e turístico. Nos últimos anos, a
baía tem sofrido com o assoreamento progressivo, a perda da vegetação ciliar e o acúmulo de
sedimentos, o que tem afetado diretamente a biodiversidade local, a navegabilidade e a
qualidade das águas.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: ALEX FLAVIANO LEAL DA SILVA
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Um problema particularmente grave ocorre durante o período de estiagem
(entre maio e setembro), quando a baía chega a ficar praticamente seca, impossibilitando a
navegação, comprometendo as atividades de pesca, lazer e turismo, e afetando negativamente
o ecossistema aquático.
Com as obras de construção da nova orla às margens da Baía do Malheiro
previstas para serem iniciadas nos próximos dias, a área passará a contar com uma importante
infraestrutura urbana voltada ao lazer, à recreação e ao turismo. Esse novo equipamento
público representará um marco para o desenvolvimento urbano da região, tornando ainda mais
urgente a necessidade de revitalização ambiental da própria baía, para que o investimento
urbano esteja plenamente integrado ao ambiente natural.
A dragagem da baía é fundamental para restabelecer sua profundidade original,
melhorar o fluxo hídrico e permitir a navegação durante todo o ano, mesmo na estiagem. Já a
recuperação das matas ciliares é necessária para estabilizar as margens, prevenir a erosão,
proteger a fauna e flora locais e evitar novo assoreamento, em consonância com o Código
Florestal (Lei nº 12.651/2012).
A realização dos estudos técnicos ambientais prévios é etapa indispensável
para garantir a viabilidade legal e ambiental das intervenções, assegurando que sejam feitas de
forma planejada, segura, licenciada e em conformidade com as normas vigentes.
Além dos evidentes benefícios ambientais, as ações propostas também têm
impacto positivo na economia local, especialmente com o fortalecimento do turismo
ecológico, da pesca esportiva e do lazer, setores importantes para a geração de emprego e
renda.
Portanto, a presente proposta representa um compromisso com o
desenvolvimento sustentável, a valorização do espaço público e a melhoria da qualidade de
vida da população cacerense.
Cáceres – MT, 01 de agosto de 2025.
_________________________________________________
ALEX LEAL (PSB)
Vereador
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