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materia nº 555/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 555 / 2025
Date 2025-08-01
EmentaIndica ao Governo do Estado de Mato Grosso, c/c ao Governo Federal e ao Deputado Estadual Max Russi, para solicitar R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) destinados à revitalização de edificações históricas tombadas no município de Cáceres – MT.
native_id10118

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-20 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-08-04 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-08-04 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-08-04 Inclusa na Ordem do Dia
2025-08-01 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 555 de 2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-04T09:37:38.816925-04:00 Aprovado(a) por unanimidade 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: hƩps://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2025
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO ParƟdo: PSB
“Indica ao Governo do Estado de Mato Grosso, c/c ao Governo
Federal e ao Deputado Estadual Max Russi, sobre a seguinte
proposição Plenária.”
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Governo do Estado
de Mato Grosso, c/c ao Governo Federal e ao Deputado Estadual Max Russi, dentro dos requisitos
legais, para solicitar R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) desƟnados à revitalização de
edificações históricas tombadas no município de Cáceres – MT. 
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
JUSTIFICATIVA:
No uso das prerrogaƟvas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me às Vossas
Excelências, mui respeitosamente, para indicar uma questão de extrema relevância para a nossa
Este documento inclui anexo,
assinado digitalmente nos
termos da Lei n.º 14.063/2020.
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/B1ED-5D2F-8C38-3B9A
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cidade, que trata da preservação e revitalização do patrimônio histórico tombado, essencial para a
valorização da idenƟdade cultural de Cáceres – MT. 
O município de Cáceres-MT possui um dos mais expressivos acervos
arquitetônicos históricos do Estado de Mato Grosso. São construções que guardam em suas
paredes a memória viva da ocupação da fronteira oeste, da colonização e das relações sociais,
políƟcas e religiosas que moldaram nossa idenƟdade. Essas edificações muitas já tombadas como
patrimônio histórico não são apenas estruturas anƟgas: são testemunhos materiais da nossa
história.
Infelizmente, a realidade atual é alarmante. Diversos desses prédios encontram-se em avançado
estado de abandono e degradação, sofrendo os efeitos do tempo e da falta de invesƟmentos
consistentes na sua conservação. Mais do que uma questão estéƟca ou de valorização, trata-se de
responsabilidade histórica e compromisso com as futuras gerações.
Cáceres poderia estar explorando seu potencial turísƟco e cultural com base nesse patrimônio, mas
assiste silenciosamente ao colapso de imóveis que poderiam abrigar museus, centros culturais,
bibliotecas e espaços educaƟvos. Com a devida revitalização, essas estruturas podem ser devolvidas
à população, esƟmulando o turismo, fortalecendo a economia criaƟva e oferecendo espaços de
convivência e valorização da cultura local.
Por isso, indicamos a desƟnação de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), via recursos
estaduais, federais ou parlamentares, para viabilizar um plano de revitalização focado nas
edificações históricas tombadas de Cáceres-MT, priorizando aquelas com maior risco estrutural e
valor simbólico.
Ignorar essa urgência é permiƟr o apagamento gradual da nossa própria história. Preservar o
patrimônio é preservar a alma da cidade.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/B1ED-5D2F-8C38-3B9A
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para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/B1ED-5D2F-8C38-3B9A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B1ED-5D2F-8C38-3B9A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 01/08/2025 10:08:21
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 01/08/2025 às 11:08 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/B1ED-5D2F-8C38-3B9A

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