materia nº 184/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
1
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
REQUERIMENTO N° DE 06 DE AGOSTO DE 2025
Autor: VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PL
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias 
à Secretaria Municipal de Educação e à 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
solicitando informações detalhadas sobre a 
obra da escola que está sendo construída no 
bairro Residencial Universitário.”
O Vereador Jerônimo Gonçalves (PL), que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, 
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado o 
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, 
com cópias à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
solicitando informações detalhadas sobre a obra da escola que está sendo construída no 
bairro Residencial Universitário.
Para tanto, solicito as seguintes informações:
1. Qual a origem dos recursos destinados à obra? Trata-se de convênio entre Município 
e Estado? Em caso afirmativo, qual o número do convênio e suas cláusulas principais?
2. Qual o valor total conveniado e quanto já foi repassado até o momento pelas partes 
envolvidas (Município e Estado)?
3. Qual a empresa originalmente contratada para a execução da obra? Ainda é a mesma? 
Em caso negativo, quantas e quais empresas já assumiram o serviço desde o início?
4. Quando a obra foi iniciada e qual era o prazo contratual para conclusão?
5. Por que motivo a obra se encontra paralisada? Quem é o responsável pela 
paralisação?
6. Existe previsão de retomada das atividades? Se sim, qual a nova previsão de 
conclusão?
7. A obra passou por reprogramação, aditivos de prazo ou valor? Em caso afirmativo, 
encaminhar cópia dos documentos que tratam dessas alterações.
8. A construção segue conforme os padrões estabelecidos no projeto original? Houve 
alteração de projeto?
9. Há pendências jurídicas, técnicas ou financeiras que impeçam a continuidade da 
obra?
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/200D-EF8F-5117-106E
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10. Quais medidas a Prefeitura está adotando para garantir a continuidade e conclusão 
dessa escola?
JUSTIFICATIVA
Trata-se de uma obra aguardada com expectativa pelos moradores da região, mas que 
se encontra paralisada há algum tempo, sem informações claras e acessíveis à população ou 
a este vereador, o que tem gerado cobranças por parte da comunidade.
Certo de que Vossa Excelência compreenderá a relevância desta Indicação e prestará 
o apoio necessário, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições 
que se fizerem necessários. 
Jerônimo Gonçalves
Vereador – Partido Liberal (PL)
Cáceres – MT, 06 de Agosto de 2025.
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 200D-EF8F-5117-106E
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JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 06/08/2025 11:14:58 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 06/08/2025 às 12:15 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
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