materia nº 185/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
1
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
REQUERIMENTO N° DE 06 DE AGOSTO DE 2025
Autor: VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PL
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias 
à Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
solicitando informações detalhadas sobre a 
obra de pavimentação asfáltica no bairro 
Aroldo Fanaia.”
O Vereador Jerônimo Gonçalves (PL), que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, 
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado o 
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, 
com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando informações detalhadas 
sobre a obra de pavimentação no bairro Araldo Fanaia.
Para tanto, solicito as seguintes informações:
1. Qual a natureza da obra e sua fonte de financiamento?
a) Trata-se de obra executada com recursos próprios do município, recursos estaduais, 
federais ou oriundos de convênio?
2. Qual o valor total da obra?
a) Quantas medições já foram realizadas?
b) Qual o valor total já pago até o momento?
3. Qual a empresa ou consórcio responsável pela execução da obra?
a) Foram contratadas mais de uma empresa desde o início da obra? Em caso positivo, 
informar o nome de cada uma e os motivos das substituições.
b) A empresa atual está adimplente com suas obrigações contratuais?
4. Qual o prazo de execução inicialmente previsto?
a) Houve aditivos contratuais de valor ou de prazo? Em caso afirmativo, justificar.
5. Qual a atual situação da obra?
a) Está paralisada? Desde quando?
b) Qual o motivo da paralisação?
c) Existe previsão oficial para retomada e conclusão da obra?
6. Quanto ao projeto e execução:
a) A pavimentação está sendo realizada conforme o projeto técnico aprovado?
b) Houve alteração de materiais ou de padrão em relação ao projeto original?
c) Há fiscalização regular da obra por parte do município?
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/98BA-F4B7-A64B-71E5
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7. Sobre a transparência e comunicação com a comunidade:
a) Existe placa informativa atualizada no local com dados da obra, como valor, 
responsável técnico e cronograma?
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente requerimento pelo fato de que a obra de pavimentação asfáltica 
no Bairro Araldo Fanaia encontra-se aparentemente inacabada, gerando questionamentos 
constantes por parte da população, especialmente os moradores que foram contemplados 
com esse asfalto em frentes suas casas, por exemplo RUA CAQUI, que foi asfaltada somente 
100 metros.
Certo de que Vossa Excelência compreenderá a relevância desta Indicação e prestará 
o apoio necessário, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições 
que se fizerem necessários. 
Jerônimo Gonçalves
Vereador – Partido Liberal (PL)
Cáceres – MT, 06 de Agosto de 2025.
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/98BA-F4B7-A64B-71E5
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 98BA-F4B7-A64B-71E5
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 06/08/2025 12:56:01 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 06/08/2025 às 13:56 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/98BA-F4B7-A64B-71E5