ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
Autor: Alex Leal Partido: PSB “Indica ao Poder Executivo Municipal a
construção de uma rampa pública para
descida de embarcações na Avenida
Sangrador, no bairro Jardim das Oliveiras, às
margens do Rio Paraguai, com o objetivo de
promover o desenvolvimento das atividades
pesqueiras, fomentar o turismo fluvial e
garantir maior segurança e infraestrutura à
população ribeirinha.”
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Indica ao Poder Executivo Municipal a construção de uma rampa pública para
descida de embarcações na Avenida Sangrador, no bairro Jardim das Oliveiras, às margens do
Rio Paraguai, com o objetivo de promover o desenvolvimento das atividades pesqueiras,
fomentar o turismo fluvial e garantir maior segurança e infraestrutura à população ribeirinha.
JUSTIFICATIVA
A comunidade do Jardim das Oliveiras, situada às margens do Rio Paraguai,
carece de infraestrutura adequada para o acesso seguro e organizado à navegação. A ausência
de uma rampa apropriada obriga moradores, pescadores e pequenos operadores turísticos a
utilizarem áreas improvisadas e de risco para lançar embarcações, o que representa ameaça à
segurança, ao meio ambiente e à dignidade da população ribeirinha.
A construção de uma rampa pública de concreto armado, devidamente
sinalizada e projetada com critérios técnicos de acessibilidade, trará inúmeros benefícios,
dentre os quais se destacam:
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: ALEX FLAVIANO LEAL DA SILVA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
• Fortalecimento da pesca artesanal, principal meio de sustento de diversas famílias
da localidade, que dependem do acesso diário ao rio para manter suas atividades
produtivas;
• Estímulo ao turismo fluvial e ecológico, com a criação de melhores condições para
passeios de barco, pesca esportiva e outras atividades náuticas, atraindo visitantes e
movimentando a economia local;
• Organização e ordenamento do uso da margem do Rio Paraguai, evitando danos
ambientais e promovendo o uso racional do espaço público;
• Redução de riscos de acidentes decorrentes do uso de barrancos escorregadios e
áreas não preparadas para o acesso de embarcações.
Cabe destacar que o Rio Paraguai é um dos principais eixos hidrográficos da
região Centro-Oeste, com grande relevância socioeconômica e ambiental. Sua margem,
especialmente na localidade da Avenida Sangrador, apresenta condições naturais propícias à
instalação de infraestrutura náutica de pequeno porte, que pode ser implementada com
investimento relativamente baixo e grande retorno social.
A presente solicitação está alinhada às diretrizes do Estatuto das Cidades (Lei
Federal nº 10.257/2001) e aos princípios da sustentabilidade, do acesso universal e do
desenvolvimento econômico inclusivo, contemplando necessidades reais e urgentes da
população local.
Diante do do exposto solicito ao Executivo Municipal a realização de estudos e
providências para a construção de uma rampa pública para descida de embarcações na
Avenida Sangrador, bairro Jardim das Oliveiras, às margens do Rio Paraguai.
Cáceres – MT, 07 de agosto de 2025.
_________________________________________________
ALEX LEAL (PSB)
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: ALEX FLAVIANO LEAL DA SILVA
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