ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
Autor: Alex Leal Partido: PSB “Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal de Cáceres – MT, com cópia à
Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística, a necessidade de realização de
serviços de patrolamento e cascalhamento nas
estradas vicinais da Comunidade Limoeiro,
zona rural deste município.”
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cáceres – MT, com
cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de realização de
serviços de patrolamento e cascalhamento nas estradas vicinais da Comunidade Limoeiro,
zona rural deste município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender uma demanda urgente e legítima da
população residente na Comunidade Limoeiro, situada na zona rural do município de CáceresMT. A comunidade é composta majoritariamente por pequenos e médios produtores rurais,
cuja rotina e subsistência dependem diretamente das condições de trafegabilidade das estradas
vicinais que ligam a localidade à zona urbana e a outras regiões produtivas do município.
As estradas rurais da referida comunidade encontram-se em estado crítico de
conservação, apresentando buracos, sulcos, erosões, acúmulo de lama, falta de drenagem e
ausência total ou parcial de revestimento com cascalho, o que compromete seriamente a
mobilidade de veículos, inclusive de transporte escolar, ambulâncias, máquinas agrícolas e
caminhões de carga.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: ALEX FLAVIANO LEAL DA SILVA
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Em especial, destaca-se que o transporte escolar vem sendo afetado com
recorrência, colocando em risco a frequência dos alunos às escolas e comprometendo seu
direito constitucional à educação. Da mesma forma, o escoamento da produção agrícola
enfrenta entraves logísticos, resultando em perdas financeiras aos produtores e impacto
negativo na economia local, uma vez que a agropecuária é uma das principais atividades
econômicas da região.
Além disso, em situações de emergência médica, os moradores têm dificuldade
de acesso aos serviços de saúde, especialmente durante o período chuvoso, quando as estradas
se tornam intransitáveis. Este cenário representa não apenas um problema de infraestrutura,
mas também uma questão de dignidade humana, de acesso a direitos básicos e de justiça
social.
É importante ressaltar que a realização periódica de serviços como
patrolamento e cascalhamento, além de ser uma ação relativamente simples e de baixo custo
para o poder público, possui grande impacto social e econômico, promovendo a segurança
viária, a valorização da zona rural, o fortalecimento da agricultura familiar e a integração
entre campo e cidade.
Portanto, espera-se o pronto atendimento desta indicação pelo Poder
Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, com o objetivo de
garantir melhoria na qualidade de vida dos moradores da Comunidade Limoeiro e assegurar o
pleno funcionamento da cadeia produtiva rural, contribuindo para o desenvolvimento
sustentável do município de Cáceres.
Cáceres – MT, 07 de agosto de 2025.
_________________________________________________
ALEX LEAL (PSB)
Vereador
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