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materia nº 575/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 575 / 2025
Date 2025-08-14
Ementa“Indica ao Executivo Municipal, com cópia a secretaria municipal de saúde, incentivas promover ações durante o mês do Agosto Dourado, dedicado à conscientização sobre a importância do aleitamento materno.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-17 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-08-19 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-08-19 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-08-19 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-08-19 Inclusa na Ordem do Dia
2025-08-14 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 575 de 2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-19T09:05:11.525833-04:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Ofício Interno 54- 2.168/2025
De: Elis S. - GAB-VER
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 14/08/2025 às 07:43:33
Setores envolvidos:
GAB-VER
Assinaturas REQUERIMENTO
_
Elis Enfermeira
Vereadora - PL
Anexos:
INDICACAO_N_036_Importancia_do_aleitamento_materno.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/A3F4-225C-77DA-F29B
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RuaCoronelJoséDulceesquinacomaRuaGeneralOsório,centro,Cáceres/MT–CEP:78.210-056
Fone:(65)3223-1707 site:www.caceres.mt.leg.br
INDICAÇÃO N°036 Cáceres,18 de Agosto de 2025
Autor: Vereadora Elis Enfermeira Partido: PL
“Indica ao Executivo Municipal, com cópia a 
secretaria municipal de saúde, incentivas 
promover ações durante o mês do Agosto 
Dourado, dedicado à conscientização sobre a 
importância do aleitamento materno. 
Assunto: Incentiva promover ações durante o mês do “Agosto Dourado”, dedicado à 
conscientização sobre a importância do aleitamento materno. 
Indica: a Excelentíssima Senhora Prefeita Eliene Liberato Dias.
JUSTIFICATIVA:
O Agosto Dourado simboliza a luta pelo incentivo à amamentação, sendo o mês escolhido para 
reforçar a importância do aleitamento materno como ato de amor, cuidado e proteção à vida. A 
cor dourada remete ao “padrão ouro” de qualidade do leite materno, que é considerado o 
alimento mais completo para os recém-nascidos até os seis meses de vida, conforme recomenda 
a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde.
O leite materno contém todos os nutrientes necessários para o crescimento saudável do bebê, 
além de fornecer anticorpos que ajudam a prevenir doenças respiratórias, diarreias, alergias e 
infecções. A prática da amamentação exclusiva nos primeiros seis meses de vida, seguida por 
alimentação complementar adequada até os dois anos ou mais, reduz significativamente a
mortalidade infantil, melhora o desenvolvimento cognitivo da criança e fortalece o vínculo 
afetivo entre mãe e filho.
Além dos benefícios à criança, a amamentação também traz vantagens para a saúde materna, 
como a redução do risco de câncer de mama e ovário, e contribui economicamente para as 
famílias e para o sistema de saúde, ao diminuir a incidência de doenças e, consequentemente, a 
demanda por atendimentos médicos e hospitalares.
Apesar de todos os benefícios já comprovados, ainda existem muitos desafios relacionados ao 
aleitamento materno, como a falta de informação, apoio e estrutura adequada para as mães, 
especialmente nos ambientes públicos e no local de trabalho. Por isso, é fundamental que o 
poder público assuma um papel ativo na promoção e apoio à amamentação por meio de 
campanhas educativas, capacitação de profissionais, criação de ambientes acolhedores e ações 
que desmistifiquem tabus ainda existentes.
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/A3F4-225C-77DA-F29B
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RuaCoronelJoséDulceesquinacomaRuaGeneralOsório,centro,Cáceres/MT–CEP:78.210-056
Fone:(65)3223-1707 site:www.caceres.mt.leg.br
A realização de uma campanha municipal de incentivo ao aleitamento materno durante o Agosto 
Dourado visa justamente ampliar o conhecimento da população, empoderar as mães e 
sensibilizar a sociedade para a importância dessa prática, alinhando-se às diretrizes do Ministério 
da Saúde e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
Portanto, a presente indicação tem como objetivo estimular ações concretas e permanentes que 
promovam o aleitamento materno como direito da criança e da mulher, fortalecendo políticas 
públicas de saúde, proteção à primeira infância e garantia de um futuro mais saudável para toda a 
população
Elis Enfermeira
Vereadora - PL
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/A3F4-225C-77DA-F29B
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: A3F4-225C-77DA-F29B
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA (CPF 733.XXX.XXX-53) em 14/08/2025 07:44:00 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 14/08/2025 às 08:44 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/A3F4-225C-77DA-F29B

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