materia nº 192/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
1
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
REQUERIMENTO N° DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Autor: VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PL
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias 
à Secretaria Municipal de Finanças e 
Planejamento, à Secretaria Municipal de 
Saúde e à Controladoria Geral do Município 
solicitando um levantamento detalhado das 
despesas com programas e contratos para 
possível reavaliação.”
O Vereador Jerônimo Gonçalves (PL), que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, 
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado o 
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, 
com cópias à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, à Secretaria Municipal de 
Saúde e à Controladoria Geral do Município solicitando um levantamento detalhado das 
despesas com programas e contratos para possível reavaliação.
Para tanto, solicito as seguintes informações:
1. Levantamento detalhado de todos os programas, convênios, contratos e repasses em 
execução nas referidas pastas, especificando:
 - Nome do programa ou contrato;
 - Órgão executor;
 - Objeto e finalidade;
 - Valor total contratado ou previsto;
 - Fonte de recursos;
 - Período de vigência;
 - Situação atual (em andamento, suspenso ou concluído).
2. Indicação de programas e contratos que possam ser reavaliados ou readequados, 
levando em conta critérios de eficiência, economicidade e prioridade para o interesse 
público, especialmente na área da saúde.
3. No caso de repasses a consórcios intermunicipais, informar:
 - Valores mensais e anuais repassados nos últimos 3 anos;
 - Justificativa técnica para a manutenção do montante atual;
 - Eventuais auditorias ou relatórios de avaliação de resultados.
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4F2C-08D5-7919-C40F
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JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem como objetivo subsidiar estudos para realocação de 
recursos, visando priorizar investimentos que contemplem necessidades essenciais da 
população, em especial a valorização dos profissionais da saúde, notadamente os Técnicos 
de Enfermagem, assegurando a efetividade das políticas públicas e a responsabilidade fiscal.
Certo de que Vossa Excelência compreenderá a relevância desta Indicação e prestará 
o apoio necessário, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições 
que se fizerem necessários. 
Jerônimo Gonçalves
Vereador – Partido Liberal (PL)
Cáceres – MT, 14 de Agosto de 2025.
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4F2C-08D5-7919-C40F
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 14/08/2025 09:10:30 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 14/08/2025 às 10:10 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
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