materia nº 193/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
1
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
REQUERIMENTO N° DE 14 DE AGOSTO DE 2025
Autor: VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PL
“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias 
à Secretaria de Infraestrutura e Logística 
informações sobre os serviços de tapa￾buraco que estão sendo executados em nosso 
município.”
O Vereador Jerônimo Gonçalves (PL), que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, 
consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado o 
expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, 
com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, informações sobre os serviços de 
tapa-buraco que estão sendo executados em nosso município.
Para tanto, solicito as seguintes informações:
1. Qual a origem dos recursos financeiros utilizados para a execução dos serviços de tapa￾buraco realizados recentemente em trechos de asfaltos novos no município de Cáceres?
2. Caso se trate de recursos provenientes de convênios, programas ou parcerias, informar qual 
o órgão financiador e as condições do repasse.
3. Justificar tecnicamente o motivo da necessidade de intervenção (tapa-buraco) em 
pavimentações de execução recente, informando se há garantias contratuais ou 
responsabilidades da empresa executora para reparos.
JUSTIFICATIVA
A solicitação visa garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, bem 
como a correta fiscalização da qualidade das obras executadas no município. Considerando 
que a pavimentação recente já apresenta pontos de desgaste e intervenções de manutenção, é 
necessário esclarecer a origem do recurso utilizado e as responsabilidades envolvidas, 
prevenindo prejuízos ao erário e assegurando a boa aplicação do dinheiro público.
Certo de que Vossa Excelência compreenderá a relevância desta Indicação e prestará 
o apoio necessário, coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos e contribuições 
que se fizerem necessários. 
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/FB34-2C6B-01EC-8892
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
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Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.200-000
Fone: (65) 3223-1707 Fax (65) 3223-6862 site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Jerônimo Gonçalves
Vereador – Partido Liberal (PL)
Cáceres – MT, 14 de Agosto de 2025.
Assinado por 1 pessoa: JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: FB34-2C6B-01EC-8892
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JERÔNIMO GONÇALVES PEREIRA (CPF 570.XXX.XXX-82) em 14/08/2025 09:19:18 GMT-04:00
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