Ofício Interno 4.470/2025
De: Domingos S. - GAB-VER
Para: GAB-VER - DOMINGOS
Data: 20/08/2025 às 12:50:52
Setores envolvidos:
GAB-VER
Chamamento de Agentes de Transito do concurso Vigente
Prezados,
Encaminho indicação
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias aos ILmos.
Srs. Secretário Municipal de Fazenda Gustavo Calábria e Secretário Municipal de Administração
Luiz Fernando Bertaglia Silva, que seja considerado com urgência o chamamento de Agentes
de Trânsito do concurso vigente, a fim de enfrentar de forma responsável e efetiva a crescente
demanda de mobilidade, segurança viária e fiscalização no município de Cáceres/MT.
_
Domingos Oliveira Dos Santos
Vereador (PSB) Câmara Municipal de Cáceres
Anexos:
Indicacao_Chamamento_de_Agentes_de_Transito.pdf Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/A2BB-ABB9-92F5-0ADC
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE 20 DE AGOSTO DE 2025
Autor: Domingos Oliveira dos Santos Partido: PSB
Solicito, Excelentíssima Senhora Prefeita
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias
aos ILmos. Srs. Secretário Municipal de Fazenda
Gustavo Calábria e Secretário Municipal de
Administração Luiz Fernando Bertaglia Silva, que
seja considerado com urgência o chamamento
de Agentes de Trânsito do concurso vigente, a
fim de enfrentar de forma responsável e efetiva
a crescente demanda de mobilidade, segurança
viária e fiscalização no município de
Cáceres/MT.
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias aos
ILmos. Srs. Secretário Municipal de Fazenda Gustavo Calábria e Secretário Municipal de
Administração Luiz Fernando Bertaglia Silva, que seja considerado com urgência o
chamamento de Agentes de Trânsito do concurso vigente, a fim de enfrentar de forma
responsável e efetiva a crescente demanda de mobilidade, segurança viária e
fiscalização no município de Cáceres/MT.
JUSTIFICATIVA
A cidade de Cáceres possui, atualmente, aproximadamente 51 mil veículos, enquanto o
efetivo de Agentes de Trânsito é de apenas 5, o que configura deficit considerável
frente a demanda diária de fiscalização, orientação e controle do tráfego.
A insuficiência de pessoal compromete a fluidez do trânsito, aumenta o risco de
acidentes, dificulta a atuação em horários de pico e reduz a efetividade de políticas
públicas de mobilidade e segurança.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/A2BB-ABB9-92F5-0ADC
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
A convocação de novos agentes, com base em estudos técnicos, levará a uma
distribuição mais adequada de funções, melhoria na presença institucional, maior
sensação de segurança para pedestres , ciclistas e condutores, e potencial redução de
infrações e sinistros.
Proposta:
Que seja autorizado o início de estudos para avaliação de chamamento/convocação de
Agentes de Trânsito que tenham passado no último concurso vigente, observando
critérios de disponibilidade, formação, treinamento e impacto orçamentário.
Que os estudos considerem discussões com as Secretarias de Fazenda e Administração,
bem como a Definição de quadro de pessoal, plano de capacitação, roteiros de atuação
e cronograma de implementação.
Que, ao final dos estudos, seja apresentado um plano com etapas, custos estimados,
fontes de financiamento e metas de cobertura, a fim de viabilizar a ampliação do efetivo
de fiscalização de trânsito.
A medida reforça o compromisso da gestão com a cidadania, a segurança viária e a
melhoria da qualidade de vida, alinhando-se às diretrizes de mobilidade urbana,
ordenamento do trânsito e promoção de ambientes mais seguros para pedestres,
ciclistas e motoristas.
Sala das Sessões, Cáceres – MT 20 de Agosto de 2025
Domingos Oliveira dos Santos
Vereador - PSB
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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