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materia nº 36/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 36 / 2025
Date 2025-08-26
EmentaDispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustríssima SRA. SALETE OLEGAIR TRAMARIN NEVES DE OLIVEIRA CARVALHO e dá outras providências.
native_id10205

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-28 Norma Promulgada
2025-08-26 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-08-26 Inclusa na Ordem do Dia
2025-08-26 Deliberada para Leitura em Plenário Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-26T10:37:12.962213-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
DECRETO LEGISLATIVO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025 
AUTOR: Vereador Cézare Pastorello Partido dos Trabalhadores 
1 
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762 
CEP: 78.210-056 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: edilpastorello@gmail.com
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2025/007 - Decretos Legislativos/D - 2025 02 - 
Salete.docx
Dispõe sobre a concessão de 
DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à 
Ilustríssima SRA. SALETE OLEGAIR 
TRAMARIN NEVES DE OLIVEIRA CARVALHO 
e dá outras providências. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO 
GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, faz saber que este Poder 
Legislativo Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de 
autoria do Excelentíssimo Vereador Cézare Pastorello Marques de Paiva - PT: 
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à 
ILUSTRÍSSIMA SALETE OLEGAIR TRAMARIN NEVES DE OLIVEIRA CARVALHO, pelos relevantes 
serviços prestados ao Município de Cáceres, tendo ainda uma atuação exemplar na vida 
pública e particular. 
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 22 de agosto de 2025.
 
2 
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762 
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2025/007 - Decretos Legislativos/D - 2025 02 - 
Salete.docx
JUSTIFICATIVA 
É com grande alegria que apresento a esta Casa de Leis, esta honraria a ser concedida a 
Ilustríssima Sra. Salete Olegair Tramarin Neves de Oliveira Carvalho. 
A homenageada Salete Olegair Tramarin Neves de Oliveira Carvalho nasceu no município de 
Porecatu-PR, em 14 de maio de 1955. Passou a infância em São Paulo-SP e, no início da década 
de 60 do século passado, com a família – seus pais e mais três irmãos – ela chegou em Mato 
Grosso, o torrão verde falado da época. 
A sua família se fixou em vários municípios do Estado, mas onde mais se demorou foi em Salto 
do Céu, naqueles idos ainda pertencente a Cáceres-MT, e, posteriormente, no perímetro 
urbano de Cáceres-MT propriamente, a partir de 1971, de onde nunca mais saiu. 
Seu envolvimento com a educação é genético e histórico. Participou, ainda criança, dos muitos 
mutirões que a sua mãe, Olegair Hilda Tramarin de Oliveira, organizava em Salto do Céu-MT, 
sendo o seu preferido e o que mais se lembra, aquele por meio do qual a primeira escola da 
gleba, como chamavam aquela localidade, foi construída: construída pelas mãos do povo. 
Em 1971, a família se muda para Cáceres-MT, em razao da eleição de seu pai, Paulo Henrique 
de Oliveira Jr., para vereador do município. E pela Câmara ficou por três mandatos, tendo sido 
Presidente por três vezes. 
Foi na Câmara Municipal de Cáceres-MT, aliás, que Salete recebeu o primeiro assento em sua 
carteira de trabalho. Na Câmara trabalhou por oito anos, como secretária, responsável pela 
redação e elaboração de documentos referentes aos expedientes administrativos, 
especialmente as atas das sessões. 
Dentre as muitas que lavrou, teve a satisfação de lavrar a ata da sessão em que se discutiu e 
se aprovou, na Câmara Municipal, a criação do Instituto de Ensino Superior de Cáceres-MT 
(IESC), que, como sabemos, deu origem ao que, hoje, conhecemos como o patrimônio do 
povo de Mato Grosso: a UNEMAT. 
Por ironia do destino, não só lavrou a ata, mas, por meio de aprovação no vestibular, junto 
com tantos outros conterrâneos, amigos e cacerenses, foi acadêmica do primeiro Curso da 
Instituição, e que segue em funcionamento: o Curso de Letras. 
Já formada, mediante aprovação em concurso público, trabalhou na rede estadual de 
Educação Básica e na antiga Escola Agrotécnica Federal de Cáceres-MT, atualmente, Instituto 
Federal de Mato Grosso, onde se aposentou. 
Após sua aposentadoria, trabalhou na rede estadual mais uma vez por alguns anos, bem como 
na rede privada. E, é claro que, muito embora já esteja, na casa dos 70 anos, vivendo cada dia 
com muita alegria, ela segue dando aula. 
3 
Câmara Municipal de Cáceres – Praça Aníbal da Motta – Centro - Fone (65)-3223 1707 e 3223 1762 
CEP 78.200.000 – www.camaracaceres.mt.gov – E-mail: cmcacere@terra.com.br
Vereador Cézare Pastorello - https://d.docs.live.net/0eb03af4465ac668/Câmara 2025/007 - Decretos Legislativos/D - 2025 02 - 
Salete.docx
Salete ama a cidade de Cáceres. Por aqui se fez, aprendeu, compartilhou e partilhou. Por aqui 
trabalhou, cresceu, namorou, casou, teve seus filhos, sua neta. Por aqui brincou, dançou e 
dança. Por aqui vive. Por aqui se significa. 
Ante o exposto, pedimos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta proposição. 
À data do protocolo. 
Assinado digitalmente

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