materia nº 612/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
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INDICAÇÃO N°______ DE 28 DE AGOSTO DE 2025
Autor: Vereador PACHECO CABELEIREIRO 
Partido: PP
“Indica à Prefeita Municipal, Antônia Eliene 
Liberato Dias, c/c à Secretaria de Municipal de 
Assistência Social.
 Assunto: 
 O Vereador que subscreve indica que seja encaminhado ofício à Excelentíssima Prefeita 
Municipal de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parce￾ria com a Coordenadoria da Mulher, Polícia Militar e demais instituições de apoio, para 
que sejam implementados cursos e oficinas de defesa pessoal voltados às mulheres em si￾tuação de vulnerabilidade ou que sofrem violências doméstica, psicológica ou sexual.
 
 Justificativa:
 É de conhecimento público o crescente número de casos de violência contra a mulher, o que 
exige do poder público medidas que ofereçam proteção, acolhimento e capacitação.
A realização de cursos de defesa pessoal tem como objetivo proporcionar maior segurança, 
autoconfiança e preparo físico e psicológico às mulheres, tornando-as mais aptas a reagirem 
em situações de risco, além de ser uma ferramenta de conscientização sobre seus direitos e 
acesso às redes de apoio.
Ressalta-se que a proposta não substitui as ações de segurança pública, mas agrega valor às 
políticas de prevenção à violência, fortalecendo a autonomia feminina e a luta pela igualdade 
e pelo respeito.
Diante disso, solicito a aprovação desta Indicação, para que o Executivo Municipal viabilize 
parcerias e investimentos necessários à implementação dessa importante ação social.
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PACHECO CABELEIREIRO
Vereador/PP
Assinado por 1 pessoa: JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO
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JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO (CPF 630.XXX.XXX-20) em 28/08/2025 11:50:56 GMT-04:00
Papel: Parte
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