ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2025
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia
Eliene Liberato Dias, c/c, à Secretária Municipal de Turismo e
Cultura, Alessandra Castilho, sobre a seguinte proposição
Plenária.”
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c, à Secretária Municipal de Turismo
e Cultura, Alessandra Castilho, dentro dos requisitos legais, para indicar ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de dar celeridade na constituição do Conselho Municipal de Cultura no
município de Cáceres.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/750D-F181-88DB-545F
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
JUSTIFICATIVA:
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me às Vossas
Excelências, mui respeitosamente, para indicar que o Poder Executivo dê celeridade na viabilização
e constituição da criação e efetiva implantação do Conselho Municipal de Cultura.
O Conselho Municipal de Cultura é um instrumento fundamental para a participação
social, democratização das decisões e fortalecimento das políticas públicas culturais no município.
Através dele, é possível garantir que artistas, produtores culturais, coletivos, gestores e a sociedade
civil tenham voz ativa na construção de diretrizes, ações e projetos voltados para o desenvolvimento
cultural da cidade.
Cabe ressaltar que já foi apresentada nesta Casa uma indicação anterior para a criação
do Conselho Municipal de Cultura. Assim, torna-se ainda mais fundamental que o Poder Executivo
agilize a efetivação desse conselho, evitando atrasos que possam comprometer a implementação de
políticas culturais e o acesso a recursos externos.
Além de atender às recomendações do Sistema Nacional de Cultura, o Conselho
contribuirá para ampliar o acesso aos editais, captação de recursos e parcerias institucionais,
fomentando a valorização da identidade cultural local, preservação do patrimônio histórico e
incentivo à economia criativa.
Dessa forma, a celeridade na viabilização deste órgão colegiado é medida necessária
para que Cáceres avance em suas políticas culturais, promovendo inclusão, diversidade e
protagonismo social.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
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Papel: Parte
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