ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2025
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres,
Antônia Eliene Liberato Dias, sobre a seguinte
proposição Plenária.”
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, dentro dos
requisitos legais, para indicar ao Poder Executivo Municipal de Cáceres que se manifeste na
COP 30 em favor do Cerrado e do Pantanal mato-grossense, apresentando e debatendo
problemas e soluções relacionados às questões hídricas desses biomas.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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JUSTIFICATIVA:
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me às Vossas
Excelências, mui respeitosamente, para indicar que o Poder Executivo possa manifestar-se
oficialmente durante a COP 30 – Conferência das Partes da ONU sobre Mudanças
Climáticas, a realizar-se em novembro de 2025, na cidade de Belém/PA, em favor do Cerrado
e do Pantanal mato-grossense.
A manifestação deverá contemplar:
● O relato dos problemas ambientais hídricos que assolam esses dois biomas,
tais como redução de nascentes e aquíferos, alteração do regime de cheias e secas,
assoreamento de rios, contaminação por agrotóxicos e metais pesados, além das
consequências do desmatamento e das queimadas.
● A apresentação e o debate de soluções ambientais viáveis voltadas à
preservação e recuperação hídrica, incluindo políticas de restauração de áreas de recarga,
proteção das nascentes, controle do desmatamento, incentivo a práticas agrícolas
sustentáveis e gestão integrada das bacias hidrográficas.
O Cerrado e o Pantanal vêm sofrendo há mais de três décadas com graves
problemas hídricos, causados pelo desmatamento desordenado, poluição, expansão
agropecuária e pressões antrópicas diversas. Esses impactos comprometem não apenas a
biodiversidade local, mas também a segurança hídrica de diversas regiões do Brasil, visto que
o Cerrado é reconhecido como o “berço das águas” e o Pantanal depende diretamente do
equilíbrio hídrico do Cerrado.
A participação do município de Cáceres na COP 30 é uma oportunidade
estratégica para apresentar projetos, estudos e soluções locais, além de buscar apoio
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nacional e internacional para iniciativas de preservação e recuperação ambiental. Dessa
forma, reforça-se o protagonismo de Cáceres na defesa dos biomas que compõem sua região
e na promoção de políticas públicas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
(ODS) e às metas de adaptação climática previstas no Acordo de Paris.
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
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