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materia nº 623/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 623 / 2025
Date 2025-09-04
EmentaAs vias pavimentadas com paralelepípedos em diversos bairros apresentam irregularidades, desníveis e desgaste, o que acarreta riscos à circulação de veículos, pedestres e ciclistas, além de afetar o sistema de drenagem. Considerando a importância da mobilidade urbana segura e eficiente, recomenda-se a execução de ações corretivas e preventivas estruturadas.
native_id10252

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-23 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-09-18 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-09-08 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-09-08 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-09-08 Inclusa na Ordem do Dia
2025-09-04 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 623 de 2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-08T09:36:48.153706-04:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg .br 
INDICAÇÃO N°______ DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
Autor: Vereador PACHECO CABELEIREIRO 
Partido: PP
“Indica à Prefeita Municipal, Antônia Eliene 
Liberato Dias, c/c à Secretaria de 
Infraestrutura e Obras.
 
 Assunto: 
Melhoria das condições das ruas com paralelepípedos no município de Cáceres-MT.
 Justificativa: 
As vias pavimentadas com paralelepípedos em diversos bairros apresentam 
irregularidades, desníveis e desgaste, o que acarreta riscos à circulação de veículos, pedestres 
e ciclistas, além de afetar o sistema de drenagem. Considerando a importância da mobilidade 
urbana segura e eficiente, recomenda-se a execução de ações corretivas e preventivas 
estruturadas.
1. Levantamento técnico para identificação de trechos críticos com paralelepípedos soltos, 
desnivelados ou danificados. 
2. Execução de nivelamento, compactação adequada e substituição de paralelepípedos 
danificados. 
3. Implantação ou melhoria do sistema de drenagem, incluindo assentamento sobre base 
drenante (areia/brita) para evitar erosão e acumulação de água. 
4. Aplicação de manutenção preventiva periódica (como patrolamento e reforço de 
assentamento), especialmente após o período chuvoso. 
5. Avaliação custo-benefício para eventual substituição de pavimento por asfalto em trechos 
de maior tráfego, mantendo os paralelepípedos em vias menos utilizadas ou de valor histórico. 
6. Priorização de trechos com maior fluxo ou relevância social (acesso a escolas, UBS, 
mercados, etc.). 
7. Inclusão dessas ações no cronograma anual de infraestrutura urbana, com previsão 
orçamentária e cronologia de execução.
Existem relatos de vários acidentes graves por conta de peças soltas e pontiagudas. 
poderá inclusive ocorrer acidentes fatais. Nesses casos, quem será responsabilizado?
____________________________
PACHECO CABELEIREIRO
Vereador/PP
Assinado por 1 pessoa: JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7737-5507-F8FA-EF73
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 7737-5507-F8FA-EF73
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
JOSÉ CARLOS BEZERRA PACHECO (CPF 630.XXX.XXX-20) em 04/09/2025 10:22:57 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 04/09/2025 às 11:23 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/7737-5507-F8FA-EF73

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