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materia nº 629/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 629 / 2025
Date 2025-09-05
EmentaIndica à Excelentíssima Ministra da Cultura, Margareth Menezes, c/c, ao Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Ferreira Mendes, que sejam destinados recursos financeiros no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a reforma e revitalização do Centro de Cultura Municipal de Cáceres.
native_id10261

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-20 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-09-08 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-09-08 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-09-08 Inclusa na Ordem do Dia
2025-09-05 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 629 de 2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-08T09:36:48.236278-04:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2025 
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica à Excelentíssima Ministra da Cultura, Margareth 
Menezes, c/c, ao Governador do Estado de Mato Grosso, 
Mauro Ferreira Mendes, sobre a seguinte proposição Plenária.” 
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Ministra da Cultura, Margareth Menezes, c/c, ao Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro 
Ferreira Mendes, dentro dos requisitos legais, indica para solicitar que sejam destinados recursos 
financeiros no montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a reforma e 
revitalização do Centro de Cultura Municipal de Cáceres.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025. 
(assinado eletronicamente) 
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA 
Vereador 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9F0F-B7EF-E754-396D
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
JUSTIFICATIVA:
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me às Vossas 
Excelências, mui respeitosamente, para indicar que sejam destinados recursos financeiros no 
montante de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para a reforma e revitalização do 
Centro de Cultura Municipal de Cáceres. 
O município de Cáceres é uma das cidades mais antigas de Mato Grosso, prestes a 
completar 250 anos de fundação, possuindo uma trajetória histórica marcada por relevante 
contribuição cultural, social e histórica tanto para o Estado quanto para o Brasil. 
Cáceres abriga uma rica herança cultural, fruto da miscigenação de povos, tradições e 
costumes, que se consolidou ao longo de quase dois séculos e meio. Sua importância transcende o 
âmbito local, visto que sua área foi fundamental na demarcação da fronteira entre o Império do 
Brasil e o Império Espanhol, fato que lhe confere destaque no cenário nacional e internacional. 
O Centro de Cultura Municipal de Cáceres é um espaço essencial para a preservação 
dessa memória e para a promoção de atividades culturais e educativas que valorizam a identidade 
regional. Contudo, sua estrutura física encontra-se defasada, necessitando urgentemente de 
investimentos para sua recuperação e modernização. 
A destinação de recursos na ordem de R$1,5 milhão será fundamental para garantir a 
plena revitalização do espaço, possibilitando que continue sendo referência cultural e patrimônio 
vivo da história brasileira. 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 2
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9F0F-B7EF-E754-396D
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares 
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação. 
Atenciosamente. 
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica. 
(assinado eletronicamente) 
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA 
Vereador 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 3
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9F0F-B7EF-E754-396D
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9F0F-B7EF-E754-396D
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 05/09/2025 10:27:28
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 05/09/2025 às 11:27 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9F0F-B7EF-E754-396D

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