br-locleg corpus explorer

← Cáceres (MT)

materia nº 56/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 56 / 2025
Date 2025-09-11
Ementa"Dispõe sobre a concessão do Título de '‘Cidadão Cacerense’' ao Ilustríssimo senhor Aparecido Almeida Paula, em reconhecimento à sua trajetória de vida marcada por dedicação, serviço público e compromisso social com a comunidade cacerense. O homenageado é natural de Rio Verde – MS, casado com a Senhora Maria de Fátima Araújo Paula, e residente em Cáceres desde o ano de 1989. Serviu com bravura e integridade na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, onde alcançou a patente de 3º Sargento da Reserva Remunerada, demonstrando sempre conduta ilibada, espírito de disciplina e senso de dever. Além de sua atuação na segurança pública, o Senhor Aparecido destaca-se como professor de karatê, faixa preta 5º Dan, exercendo um relevante trabalho social com crianças e adolescentes na Escola Municipal Vitória Régia. Por meio do esporte, tem contribuído para a formação de bons cidadãos, transmitindo valores essenciais como respeito, responsabilidade, disciplina e superação.
native_id10284

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-15 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-09-15 Inclusa na Ordem do Dia
2025-09-15 Apresentada em Plenário
2025-09-15 Deliberada para Leitura em Plenário
2025-09-11 Deliberada para Leitura em Plenário Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-16T12:41:32.898127-04:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Autor: Domingos Oliveira dos Santos - PSB 
"Dispõe sobre a concessão do Título de '‘Cidadão Cacerense’' ao Ilustríssimo 
senhor Aparecido Almeida Paula, em reconhecimento à sua trajetória de vida 
marcada por dedicação, serviço público e compromisso social com a comunidade 
cacerense. O homenageado é natural de Rio Verde – MS, casado com a Senhora Maria 
de Fátima Araújo Paula, e residente em Cáceres desde o ano de 1989. Serviu com 
bravura e integridade na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, onde alcançou a 
patente de 3º Sargento da Reserva Remunerada, demonstrando sempre conduta ilibada, 
espírito de disciplina e senso de dever.
Além de sua atuação na segurança pública, o Senhor Aparecido destaca-se como 
professor de karatê, faixa preta 5º Dan, exercendo um relevante trabalho social com 
crianças e adolescentes na Escola Municipal Vitória Régia. Por meio do esporte, tem 
contribuído para a formação de bons cidadãos, transmitindo valores essenciais como 
respeito, responsabilidade, disciplina e superação.
 . 
PODER LEGISLATIVO DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o presente Decreto Legislativo:
Artigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Cacerense ao Senhor Aparecido Almeida Paula 
em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres – MT. 
Artigo 2º - Este Decreto Legislativo entre em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 
 Cáceres/MT, 11 de Setembro de 2025. 
 Ver. Domingos Oliveira dos Santos – PSB
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
1
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E06B-1628-0C81-BFB4
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Justificativa
Apresento a presente proposição com o intuito de homenagear o Ilustríssimo Senhor 
Aparecido Almeida Paula, natural de Rio Verde – MS, casado com a Senhora Maria de 
Fátima Araújo Paula e morador do município de Cáceres desde 1989.
O senhor Aparecido é reconhecido como homem de conduta ilibada, cidadão exemplar, cuja 
trajetória de vida é pautada na ética, no compromisso social e no serviço ao próximo. Atuou 
com dedicação e responsabilidade na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, onde atingiu 
a patente de 3º Sargento da Reserva Remunerada, sempre demonstrando disciplina, 
coragem e integridade moral.
Atualmente, dedica-se com notável empenho ao ensino do karatê como faixa preta 5º Dan, 
promovendo um trabalho social admirável junto a crianças e adolescentes na Escola 
Municipal Vitória Régia. Seu projeto vai além do esporte: trata-se de uma verdadeira ação 
de formação cidadã, que transmite valores fundamentais como respeito, disciplina, 
autocontrole e solidariedade.
Esta honraria é um reconhecimento justo e merecido, que celebra não apenas uma história de 
serviço, mas também o impacto transformador de sua atuação na vida de muitos jovens e famílias do 
município 
Ao longo de mais de três décadas residindo em Cáceres, o senhor Aparecido construiu uma 
história marcada por contribuições significativas para o bem-estar e desenvolvimento da 
comunidade local.
Diante disso, é mais do que justa a concessão do Título de "Cidadão Cacerense", como 
forma de reconhecimento público ao seu legado de serviço, retidão e dedicação à sociedade 
cacerense.
 Cáceres, 11 de Setembro de 2025 
 
 DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
 Vereador – PSB
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
2
Assinado por 1 pessoa: DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E06B-1628-0C81-BFB4
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: E06B-1628-0C81-BFB4
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS (CPF 429.XXX.XXX-00) em 11/09/2025 10:42:49 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 11/09/2025 às 11:42 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/E06B-1628-0C81-BFB4

open original →