ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
Autor: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB “Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de reforma e adequação da
sinalização das faixas elevadas localizadas em
frente à Universidade do Estado de Mato
Grosso (UNEMAT), considerando a relevância
da segurança viária, a intensa circulação de
pedestres e veículos na região e a obrigação do
Município em garantir infraestrutura adequada
de mobilidade urbana e acessibilidade,
conforme preconizam o Código de Trânsito
Brasileiro e as diretrizes nacionais de
segurança no trânsito.”
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de reforma e adequação da
sinalização das faixas elevadas localizadas em frente à Universidade do Estado de Mato
Grosso (UNEMAT), considerando a relevância da segurança viária, a intensa circulação de
pedestres e veículos na região e a obrigação do Município em garantir infraestrutura adequada
de mobilidade urbana e acessibilidade, conforme preconizam o Código de Trânsito Brasileiro
e as diretrizes nacionais de segurança no trânsito.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo solicitar a reforma e a adequada
sinalização das faixas elevadas situadas em frente à Universidade do Estado de Mato Grosso
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
1
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2AAA-7F99-DE1E-59DD
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
(UNEMAT). Essas estruturas cumprem papel essencial na organização do tráfego e,
sobretudo, na preservação da integridade física dos pedestres que diariamente utilizam o
espaço.
As faixas elevadas, além de funcionarem como redutores de velocidade,
possuem a função primordial de garantir a travessia segura de estudantes, professores,
servidores e demais cidadãos que circulam pelo entorno da universidade. Contudo, com o
desgaste natural do tempo e a ausência de manutenção periódica, observa-se a deterioração do
asfalto e a deficiência na pintura e sinalização vertical e horizontal. Tal situação reduz a
visibilidade por parte dos condutores, especialmente no período noturno e em dias chuvosos,
aumentando significativamente o risco de acidentes.
É importante destacar que a área em questão possui grande fluxo de veículos e
pedestres, principalmente em horários de entrada e saída de aulas, o que exige atenção
redobrada da administração pública quanto à infraestrutura de mobilidade urbana. Além disso,
a presença de uma instituição de ensino superior reforça o dever do poder público em zelar
por um ambiente seguro, acessível e condizente com a função social e educativa da
universidade.
A adequação da sinalização horizontal (pintura refletiva das faixas, demarcação
da elevação e setas indicativas) e vertical (placas de advertência, limite de velocidade e
travessia de pedestres) trará benefícios diretos à coletividade, promovendo segurança viária,
organização do trânsito e valorização do espaço público.
Diante do exposto, a reforma e sinalização das faixas elevadas em frente à
UNEMAT não se trata apenas de uma medida corretiva, mas de uma ação preventiva,
alinhada às boas práticas de mobilidade urbana sustentável, acessibilidade e preservação da
vida.
Atenciosamente,
Cáceres – MT, 18 de setembro de 2025.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
2
Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2AAA-7F99-DE1E-59DD
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2AAA-7F99-DE1E-59DD
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VALDENIRIA DUTRA FERREIRA (CPF 327.XXX.XXX-04) em 18/09/2025 09:40:30 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 18/09/2025 às 10:40 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2AAA-7F99-DE1E-59DD