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materia nº 649/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 649 / 2025
Date 2025-09-18
Ementa“Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizado o credenciamento para disponibilização da Terapia por Oxigenoterapia Hiperbárica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes portadores de feridas e lesões de pele.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-29 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-09-25 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-09-23 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-09-22 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-09-22 Inclusa na Ordem do Dia
2025-09-18 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 649 de 2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-22T10:20:25.100515-04:00 Aprovado(a) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Ofício Interno 73- 2.168/2025
De: Elis S. - GAB-VER
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 18/09/2025 às 10:29:35
Setores envolvidos:
GAB-VER
Assinaturas REQUERIMENTO
_
Elis Enfermeira
Vereadora - PL
Anexos:
INDICACAO_credenciamento_para_disponibilizacao_da_Terapia_por_Oxigenoterapia_Hiperbarica.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2A76-1D66-013B-6995
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RuaCoronelJoséDulceesquinacomaRuaGeneralOsório,centro,Cáceres/MT–CEP:78.210-056
Fone:(65)3223-1707 site:www.caceres.mt.leg.br
INDICAÇÃO N° 044 Cáceres,22 de Setenbro de 2025
Autor: Vereadora Elis Enfermeira Partido: PL
“Indica ao Executivo Municipal,com cópia à 
Secretaria Municipal de Saúde, que seja 
realizado o credenciamento para 
disponibilização da Terapia por Oxigenoterapia 
Hiperbárica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) 
aos pacientes portadores de feridas e lesões de 
pele. 
Assunto: credenciamento para disponibilização da Terapia por Oxigenoterapia Hiperbárica 
pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Indica: a Excelentíssima Senhora Prefeita Eliene Liberato Dias.
JUSTIFICATIVA:
A oxigenoterapia hiperbárica consiste na administração de oxigênio puro em uma câmara 
pressurizada, promovendo maior oxigenação dos tecidos e acelerando a recuperação de diferentes 
tipos de lesões.
No caso dos portadores de feridas crônicas, úlceras diabéticas, escaras, pé diabético, complicações 
vasculares e outras lesões de difícil cicatrização, a terapia hiperbárica apresenta resultados 
significativos, reduzindo o tempo de cicatrização, diminuindo o risco de amputações, infecções 
graves e proporcionando melhor qualidade de vida aos pacientes
Além dos benefícios clínicos, o credenciamento para a realização deste tratamento pelo SUS 
contribui para reduzir internações prolongadas, custos hospitalares e complicações que 
sobrecarregam o sistema público de saúde. Trata-se, portanto, de uma medida de caráter 
preventivo, terapêutico e econômico.
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2A76-1D66-013B-6995
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RuaCoronelJoséDulceesquinacomaRuaGeneralOsório,centro,Cáceres/MT–CEP:78.210-056
Fone:(65)3223-1707 site:www.caceres.mt.leg.br
Diante da relevância e eficácia comprovada, solicito ao Executivo Municipal, com cópia à 
Secretaria Municipal de Saúde, a análise e adoção das medidas necessárias para a implantação 
deste serviço no município de Cáceres, garantindo acesso gratuito e equitativo aos pacientes que 
necessitam deste tratamento.
 Elis Enfermeira
 Vereadora - PL 
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2A76-1D66-013B-6995
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2A76-1D66-013B-6995
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA (CPF 733.XXX.XXX-53) em 18/09/2025 10:29:57 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 18/09/2025 às 11:30 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2A76-1D66-013B-6995

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