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Ofício Interno 74- 2.168/2025
De: Elis S. - GAB-VER
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 18/09/2025 às 10:31:31
Setores envolvidos:
GAB-VER
Assinaturas REQUERIMENTO
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Elis Enfermeira
Vereadora - PL
Anexos:
REQUERIMENTO_aplicacao_dos_recursos_publicos_destinados_a_saude_bucal.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/B34D-2B06-8A7B-BDC7
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N°41 CÁCERES, 22 SETEMBRO DE 2025
Autora: Vereadora Elis Enfermeira Partido: PL
“Requer ao Executivo Municipal, com
cópia à Secretaria Municipal de Saúde,
dados sobre a entrega de próteses
dentárias e os valores aplicados pelo
município e repassados pela União,
A vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado ao augusto
e soberano Plenário, na forma regimental, requer à Excelentíssima Prefeita Municipal
Antônia Eliene Liberato Dias, que encaminhem a esta Câmara Municipal, no prazo
legal, os seguintes documentos abaixo:
1. Qual a quantidade de próteses dentárias distribuídas no município de
Cáceres nos últimos 24 (vinte e quatro) meses;
2. Qual o número de pacientes beneficiados nesse período;
3. Quais os valores financeiros recebidos mensalmente destinados
especificamente para essa finalidade;
4. Quais os valores pagos pelo município na aquisição de próteses dentárias
nos últimos 24 meses;
5. Caso haja valores recebidos e não aplicados, informar os motivos da não
execução.
Justificativa:
A presente solicitação busca garantir transparência na aplicação dos recursos
públicos destinados à saúde bucal, especialmente ao programa de próteses
dentárias, de grande importância para a autoestima, saúde e qualidade de vida dos
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/B34D-2B06-8A7B-BDC7
cidadãos. Tais informações permitirão ao Poder Legislativo exercer seu papel
fiscalizador e assegurar que os recursos destinados ao setor sejam devidamente
aplicados em benefício da população.
Elis Enfermeira
Vereadora
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: B34D-2B06-8A7B-BDC7
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA (CPF 733.XXX.XXX-53) em 18/09/2025 10:31:52 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 18/09/2025 às 11:31 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/B34D-2B06-8A7B-BDC7
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