materia nº 225/2025

Ofício Interno 79- 2.168/2025
De: Elis S. - GAB-VER
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 25/09/2025 às 09:32:37
Setores envolvidos:
GAB-VER, GAB-VER
Assinaturas REQUERIMENTO
_
Elis Enfermeira
Vereadora - PL
Anexos:
REQUERIMENTO_INFORMACAO_SOBRE_FLUXO_DE_LEISHMANIOSE.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4CF8-3BA8-7164-2C06
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
REQUERIMENTO N° 42 CÁCERES, 29 SETEMBRO DE 2025
Autora: Vereadora Elis Enfermeira Partido: PL
“Requer ao Executivo Municipal, com 
cópia à Secretaria Municipal de Saúde 
(SMS),informações detalhadas sobre os 
casos de Leishmaniose registrados no 
município de Cáceres nos últimos 24 
meses bem como os procedimentos 
adotados no atendimento aos pacientes 
diagnosticados incluindo o fluxo de 
atendimento e tratamento oferecido pela 
rede municipal de saúde
A vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado ao 
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, requer à Excelentíssima Prefeita 
Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, que encaminhem a esta Câmara Municipal, 
no prazo legal, os seguintes documentos abaixo:
Considerando Leishmaniose é uma doença infecciosa grave, endêmica em diversas regiões do 
país, com potencial de causar sérias complicações à saúde humana se não for tratada 
adequadamente. Por ser uma enfermidade de notificação compulsória, torna-se fundamental que
a gestão municipal promova não apenas o monitoramento epidemiológico, mas também a devida 
transparência no repasse de informações à população.
Solicita-se, portanto:
1. O número de casos confirmados de Leishmaniose no município nos últimos dois anos;
2. Quais medidas de assistência e tratamento foram ofertadas aos pacientes diagnosticados;
3. Se houve continuidade no acompanhamento médico e acesso regular à medicação e exames;
4. Se existem campanhas de prevenção, controle do vetor ou outras ações voltadas ao 
enfrentamento da doença.
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4CF8-3BA8-7164-2C06
A disponibilização dessas informações permitirá uma análise mais clara das ações de saúde pública 
em curso, promovendo o controle social e o fortalecimento da participação cidadã na fiscalização e 
apoio à política municipal de saúde.
Justificativa:
A solicitação das informações se justifica pela relevância da Leishmaniose como problema de 
saúde pública, especialmente em áreas onde há recorrência de casos. A ausência de dados 
atualizados sobre a incidência da doença e sobre a assistência prestada aos pacientes pode 
comprometer a efetividade das ações de prevenção, controle e tratamento.
Entende-se que o acesso a essas informações é essencial para garantir a transparência da gestão 
pública e possibilitar que a sociedade civil acompanhe as políticas de saúde implementadas no 
município. Além disso, a identificação de eventuais fragilidades no atendimento pode contribuir
para a proposição de melhorias e para o fortalecimento da rede de atenção básica, conforme 
determina o Sistema Único de Saúde (SUS).
A disponibilização dessas informações permitirá uma análise mais clara das ações de saúde pública 
em curso, promovendo o controle social e o fortalecimento da participação cidadã na fiscalização e 
apoio à política municipal de saúde.
Trata-se, portanto, de um pedido de interesse coletivo, fundamentado no princípio da publicidade e 
no direito constitucional de acesso à informação, previstos no artigo 5º, inciso XXXIII, da 
Constituição Federal e na Lei Federal nº 12.527/2011.
Elis Enfermeira
Vereadora 
Assinado por 1 pessoa: ELIS FERNANDA DE MELO SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4CF8-3BA8-7164-2C06
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4CF8-3BA8-7164-2C06
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ELIS FERNANDA DE MELO SILVA (CPF 733.XXX.XXX-53) em 25/09/2025 09:33:00 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 25/09/2025 às 10:33 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/4CF8-3BA8-7164-2C06