ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO LEGISLATIVA- OUTUBRO/2025
Autor: Vereador Isaías Bezerra
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Partido: Republicanos
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre
Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na
forma regimental, seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA
ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia ao Órgão
competente, consubstanciado na seguinte Proposição
Plenária:
ASSUNTO: Prevenção de Acidentes Fatais:
Instalação de Sistemas de Proteção contra Descargas
Atmosféricas (Para-Raios) em Estádios e Campos
de Futebol da Zona Urbana e Zona Rural do
Município de Cáceres – MT.
O Vereador Isaías Bezerra, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, com
cópia ao setor competente, a adoção de providências necessárias para instalação de sistemas de
proteção contra descargas atmosféricas (SPDA- para raios) em todos os estádios e campos de
futebol localizados na zona urbana e rural do Município de Cáceres-MT.
A presente Indicação Legislativa visa proteger atletas, crianças torcedores e
frequentadores dos espaços esportivos, garantindo segurança pública e prevenção de tragédias
causadas por raios durante tempestades.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/A58A-8249-A689-B68C
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Tipos de para-raios recomendados:
Para campos e estádios, utiliza-se predominantemente o para-raios tipo Franklin (hastes
metálicas captoras) conectadas a um sistema de aterramento, ou, de forma mais moderna e eficaz, o
para-raios de Ionização/Emissão Ascendente (ESE – Early Streamer Emission), capaz de proteger
áreas maiores com menor quantidade de hastes.
Para-raios Franklin: entre R$ 8.000,00 a R$ 15.000,00 por campo, considerando
dimensionamento mão de obra especializada.
Para-raios de Ionização (ESE): entre R$ 15.000,00 a R$ 25.000,00, dependendo da área a ser
protegida e das condições do terreno.
Tais custos incluem materiais, projeto elétrico especializado e instalação conforme normas da
ABNT NBR 5419/2015, que regulamenta os sistemas de proteção contra descargas atmosféricas no
Brasil.
Justificativa
A medida se faz necessária diante do histórico de acidentes fatais ocasionados por descargas
elétricas em campos de futebol em diversas localidades do país, já ocorreram acidentes fatais
ocasionados por descargas elétricas em campos de futebol, muitos envolvendo crianças e jovens
atletas. Evitar que nossa cidade enfrente situações semelhantes é um ato de responsabilidade
social e de zelo pela vida humana.
A instalação de para-raios é uma medida preventiva de baixo custo diante do valor
inestimável de uma vida, além de assegurar tranquilidade ás famílias e à comunidade esportiva.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.
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Considerando a necessidade de garantir maior segurança aos frequentadores dos estádios
e campos de futebol tanto da zona urbana como da zona rural, faz-se imprescindível a instalação de
para-raios em suas dependências. Em dias de tempestades, a ocorrência de raios representa grave
risco de acidentes, colocando em perigo atletas, torcedores, famílias e, em especial, crianças que
participam ou assistem às atividades esportivas.
Dessa forma, esta Indicação trata de questão relevante e de interesse social, visando
preservar vidas e assegurar que os estádios e campos de futebol da zona urbana e rural do
Município de Cáceres-MT estejam preparados para receber a comunidade com segurança.
Diante do exposto, com o devido respeito, submetemos a presente Indicação
Legislativa à elevada apreciação dos nobres vereadores que integram esta Casa Legislativa, na
expectativa de que, após regular tramitação, seja deliberada e aprovada na devida forma regimental,
considerando a inquestionável relevância social e preventiva da matéria apresentada.
Assim, diante dos fatos e motivos ora apresentados, bem como a importância da
medida, este Vereador signatário requer seja remetida, após a devida tramitação regimental,
a presente indicação ao seu destinatário, para que suas finalidades sejam realizadas.
Sala das Sessões, 02 de Outubro de 2025
Vereador ISAÍAS BEZERRA – Republicanos
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres – MT
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.
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VERIFICAÇÃO DAS
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Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 02/10/2025 10:02:33 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 02/10/2025 às 11:02 e assinada digitalmente pela
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