ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO LEGISLATIVA- OUTUBRO/2025
Autor: Vereador Isaías Bezerra
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Partido: Republicanos
“
O Vereador que está subscreve, requer após
tramitação regimental, seja encaminhado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de
Cáceres-MT ANTÔNIA ELIENE LIBERATO
DIAS, como indicação,
a tomada de providências
legais com cópia ao Órgão Competente
consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:
”
ASSUNTO: instalação de placas de Regulamentação
– Proibição de Trânsito de veículos de Grande
Porte (Caminhões e Carretas) em pontos
estratégicos do perímetro urbano da Cidade de
Cáceres – MT, visando disciplinar o tráfego,
aumentar a segurança viária e prevenir riscos de
acidentes, beneficiando motoristas, pedestres e toda a
comunidade.
O Vereador Isaías Bezerra que a presente subscreve, nos termos regimentais, indica à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, com
cópia ao setor competente, a necessidade de instalação de Placas de Regulamentação Proibindo
o Trânsito de (Caminhões e Carretas), a fim de restringir o acesso desses veículos em vias
urbanas de tráfego reduzido, conforme os seguintes pontos: * BR 070 no Trevo da Entrada da Cidade – a placa de proibição de acesso de caminhões e
carretas com instalação na entrada da Avenida Talhamares, de forma a evitar a circulação de
veiculo de grande porte no perímetro urbano central;
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/6662-D360-BC2B-C25D
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* Rodovia MT – 343/ Avenida Santos Dumont com a Via dos Bandeirantes – instalação de placa
de proibição de veículos de grande porte, impedindo sua entrada na área central da cidade;
* Rodovia MT-343 – instalação de placa de proibição de acesso de caminhões e carretas na
Avenida Sete de Setembro, de forma a evitar a circulação no perímetro urbano central;
* Rua Padre Cassemiro, instalação de placa de proibição de acesso de veículos de grande porte na
esquina da Rua Antônio Maria;
* Após a Ponte Marechal Rondon na BR 070 – no sentido de quem vem da cidade de Pontes
Lacerda e demais municípios, instalação de placa de proibição de acesso à Rua Marechal Rondon
que fica do lado esquerdo logo após a Ponte, de modo a impedir a entrada de Caminhões e Carretas
no perímetro urbano.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação Legislativa fundamenta-se na necessidade de disciplinar o tráfego
urbano e aumentar a segurança viária. Verifica-se que motoristas de veículos pesados, ao
adentrarem em vias estreitas sem a devida sinalização, enfrentam sérias dificuldades de manobra,
gerando riscos e transtornos à coletividade.
Destaca-se a situação recorrente na Rua Antônio Maria, onde, ao chegarem à esquina com
a Rua Comandante Balduíno, os condutores são obrigados a realizar marcha à ré onde já causou
pequenos danos materiais, motivo que não conseguem fazer a conversão ocasionando:
*riscos de acidentes;
*danos materiais a veículos estacionados;
* prejuízos a comerciantes locais com derrubada de placas de estabelecimentos;
* rompimento de fiações elétricas.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
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A implementação das Placas de Regulamentação ora solicitadas contribuirá para:
* a organização do trafego urbano;
* a mitigação de riscos de acidentes; a melhoria da mobilidade local;
* a preservação da segurança de motoristas, pedestres e da comunidade em geral.
A implantação das Placas de Regulamentação ora solicitadas possibilitará a organização
do tráfego urbano, aumento da segurança viária, mitigação de riscos de acidentes e melhoria da
mobilidade local, beneficiando motoristas, pedestres e toda a comunidade.
Solicita-se, ainda, que o SETOR COMPETENTE REALIZE ESTUDO TÉCNICO
COMPLEMENTAR
, com vistas a identificar outros pontos críticos que demandem a
implantação de sinalização de regulamentação similar, a fim de prevenir novos incidentes
.
Diante do exposto, conta-se com toda atenção da municipalidade na Indicação em
questão, bem como a importância da medida, esse Vereador signatário requer seja remetida,
após a devida tramitação regimental, a presente Indicação ao seu destinatário, para que suas
finalidades sejam realizadas, que se faz necessária e urgente.
Sala das Sessões, 02 de Outubro de 2025.
Vereador ISAÍAS BEZERRA – Republicanos
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres – MT
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.
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