ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° ______ DE ____ DE_________________ DE 2025
Autor: Valdeniria Dutra Ferreira Partido: PSB “Indica ao Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística, a realização de obras de
revitalização estrutural e paisagística, bem
como melhorias na iluminação, na praça
localizada em frente ao antigo Hospital O Bom
Samaritano”.
A Vereadora que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto
e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, consubstanciado na seguinte
Proposição Plenária.
Indica ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística, a realização de obras de revitalização estrutural e paisagística, bem
como melhorias na iluminação, na praça localizada em frente ao antigo Hospital “O Bom
Samaritano”.
JUSTIFICATIVA
A praça em questão é um espaço público de grande relevância para a
comunidade local, tanto por sua localização estratégica, quanto por seu potencial de lazer,
convivência e segurança. Atualmente, o espaço encontra-se em condições inadequadas,
carecendo de manutenção em seus aspectos estruturais, paisagísticos e de iluminação, o que
compromete sua função social.
A revitalização paisagística trará benefícios diretos à qualidade de vida da
população, tornando o espaço mais agradável, acessível e funcional. Áreas verdes bem
cuidadas contribuem para o equilíbrio ambiental, reduzem a sensação térmica e oferecem um
ambiente saudável para atividades de lazer, prática esportiva e socialização.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
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Assinado por 1 pessoa: VALDENIRIA DUTRA FERREIRA
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
A melhoria na iluminação é medida indispensável, pois está diretamente
relacionada à segurança pública. Praças bem iluminadas inibem a prática de delitos, ampliam
a sensação de segurança e possibilitam o uso do espaço também no período noturno,
democratizando sua utilização por crianças, jovens, adultos e idosos.
Do ponto de vista legal, a presente indicação encontra amparo na Constituição
Federal de 1988, em seu artigo 30, inciso I, que confere aos Municípios competência para
legislar sobre assuntos de interesse local, bem como no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº
10.257/2001), que estabelece como diretriz a garantia do direito a cidades sustentáveis, com
qualidade de vida, infraestrutura urbana adequada e uso democrático dos espaços públicos.
Além disso, a praça revitalizada contribuirá para o fortalecimento da identidade
comunitária, promovendo o bem-estar coletivo e valorizando o patrimônio urbano.
Diante do exposto, a presente indicação busca sensibilizar o Executivo
Municipal quanto à necessidade e urgência da intervenção, tendo em vista os benefícios
sociais, ambientais e de segurança pública que decorrerão da revitalização da praça.
Atenciosamente,
Cáceres – MT, 23 de setembro de 2025.
_________________________________________________
Valdeniria Dutra Ferreira (PSB)
Vereadora
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