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materia nº 686/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 686 / 2025
Date 2025-10-03
EmentaIndica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c, à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA-MT), a realização de estudo técnico e avaliação da infraestrutura asfáltica e do sistema de esgoto do Bairro Cohab Velha, com vistas à implantação de melhorias estruturais que possibilitem o adequado escoamento das águas pluviais.
native_id10413

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-19 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-10-07 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-10-07 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-10-07 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-10-07 Inclusa na Ordem do Dia
2025-10-03 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 686 de 2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-07T09:25:34.282464-04:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2025 
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB 
“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia 
Eliene Liberato Dias, c/c, à Secretaria de Estado de 
Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA-MT), sobre a 
seguinte proposição Plenária.” 
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e 
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima 
Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c, à Secretaria de Estado de 
Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (SINFRA-MT), dentro dos requisitos legais, para indicar à 
Prefeitura Municipal de Cáceres que solicite junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Logística de Mato Grosso – SINFRA/MT a realização de estudo técnico e avaliação da 
infraestrutura asfáltica e do sistema de esgoto do Bairro Cohab Velha, com vistas à implantação de 
melhorias estruturais que possibilitem o adequado escoamento das águas pluviais. 
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025. 
(assinado eletronicamente) 
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA 
Vereador 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9BD0-2D37-D871-8941
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
JUSTIFICATIVA:
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me às Vossas 
Excelências, mui respeitosamente, para indicar à Prefeitura Municipal de Cáceres que solicite junto à 
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso – SINFRA/MT a realização de 
estudo técnico e avaliação da infraestrutura asfáltica e do sistema de esgoto do Bairro Cohab 
Velha, com vistas à implantação de melhorias estruturais que possibilitem o adequado 
escoamento das águas pluviais. 
O Bairro Cohab Velha, considerado um dos mais históricos de nosso município, possui 
infraestrutura antiga e, a cada período chuvoso, enfrenta sérios problemas de alagamentos. A água 
da chuva, sem um sistema de drenagem eficiente, acaba invadindo residências e causando prejuízos 
materiais e transtornos à população local. 
É importante destacar que a responsabilidade principal pela manutenção da 
infraestrutura urbana é da Prefeitura de Cáceres. Contudo, diante da complexidade e da 
necessidade de um planejamento mais amplo, o apoio da SINFRA/MT por meio de estudos, 
planejamentos e apoio técnico é fundamental para que o problema seja solucionado de maneira 
definitiva. Além disso, envolver a SINFRA/MT neste projeto contribui para atrair o interesse do 
Governo do Estado de Mato Grosso, fortalecendo a articulação institucional e ampliando as 
possibilidades de investimentos e soluções duradouras para o bairro. 
Tal medida trará mais segurança, dignidade e qualidade de vida aos moradores do 
bairro, além de contribuir para a conservação da infraestrutura urbana do município. 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 2
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9BD0-2D37-D871-8941
ESTADO DE MATO GROSSO 
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES 
Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares 
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação. 
Atenciosamente. 
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica. 
(assinado eletronicamente) 
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA 
Vereador 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056 
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 3
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9BD0-2D37-D871-8941
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 9BD0-2D37-D871-8941
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 03/10/2025 10:56:43
GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 03/10/2025 às 11:56 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/9BD0-2D37-D871-8941

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