materia nº 696/2025

ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO N° _________ DE 09 DE OUTUBRO DE 2025.
Autor: CLÓVIS SALVADOR
Partido: Partido Progressista
“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à
Secretaria de Infraestrutura e Logística, a
construção de uma faixa de pedestre
elevada na Avenida Tancredo Neves.”
O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o
augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à
Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com
cópias aos órgãos responsáveis consubstanciado na seguinte Proposição Plenária.
Com os meus cordiais cumprimentos, venho, por meio desta,
INDICAR ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e
Logística, a necessidade da construção de uma faixa de pedestre elevada na
Avenida Tancredo Neves.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo garantir mais segurança e acessibilidade aos
pedestres que transitam diariamente pela Avenida Tancredo Neves, uma das vias mais
movimentadas do município. O fluxo intenso de veículos, aliado à grande circulação de
pessoas — incluindo idosos, crianças e estudantes —, torna necessária a implantação de uma
faixa de pedestre elevada.
A construção de uma faixa de pedestre elevada justifica-se pela necessidade de
redução de velocidade dos veículos em trechos de travessia, favorecendo a visibilidade dos
pedestres e o cumprimento das normas de prioridade estabelecidas pelo Código de Trânsito
Brasileiro (CTB), especialmente o artigo 70, que assegura ao pedestre preferência na travessia
das vias. 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: CLÓVIS SALVADOR DE OLIVEIRA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/70BC-A871-3B17-526C
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
Além disso, a implantação desse tipo de dispositivo é uma medida de engenharia de
tráfego amplamente recomendada pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e
pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), conforme diretrizes que orientam
intervenções voltadas à moderação de tráfego e prevenção de acidentes em áreas urbanas.
Certa de contar com a atenção de Vossa Excelência, agradeço antecipadamente e
coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos. 
Cáceres – MT, 09 de outubro de 2025
________________________________
CLÓVIS SALVADOR (PP)
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: CLÓVIS SALVADOR DE OLIVEIRA
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VERIFICAÇÃO DAS
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