Estado de Mato Grosso
Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210.056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/
REQUERIMENTO N° ______ DE ____ DE OUTUBRO DE 2025
Autor: Marcos Ribeiro – PSD
Jerônimo Gonçalves - PL
“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora
Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, Com
cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e
Logística e/ou Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
Solicitação de informações detalhadas sobre os locais
atualmente disponíveis para descarte de lixo e resíduos
sólidos, além das lixeiras convencionais instaladas em
frente às residências, no Município de Cáceres- MT.
Vereador Marcos Eduardo Ribeiro – PSD, Membro da CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cáceres/MT, c/c artigo 4º, inciso III, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de
1967, encaminha o presente REQUERIMENTO endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita
ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Senhor Secretário, DEMIS ROGÉRIO
RODRIGUES COSTA, para que esta encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres, no prazo
legal os seguintes documentos e informações:
Solicitação de informações detalhadas sobre os locais atualmente disponíveis para
descarte de lixo e resíduos sólidos, além das lixeiras convencionais instaladas em
frente às residências, no Município de Cáceres- MT.
A fim de obter uma compreensão abrangente da situação atual, solicito que forneça
as seguintes informações.
1. Quais pontos estão oficialmente disponíveis para descarte eventual ou emergencial de lixo
doméstico e entulho?
2. Há previsão de implantação de ecopontos ou centrais de recebimento para uso da
população?
Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/40E4-44F7-70F2-0441
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3. Como está sendo feito o controle de acesso ao aterro sanitário e se há alternativa
simplificada para pequenos descartes?
4. Existe previsão de ampliação da coleta ou de instalação de contêineres comunitários em
pontos estratégicos da cidade?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por objetivo esclarecer quais são os pontos oficiais
de descarte existentes no município, especialmente para situações em que o lixo doméstico ou
comercial não pode aguardar o dia de coleta regular.
Em diversas ocasiões, moradores e proprietários de estabelecimentos alimentícios, como
restaurantes, lanchonetes e padarias, se deparam com o acúmulo de resíduos orgânicos e
perecíveis fora dos dias de coleta, o que os obriga a armazenar temporariamente o lixo, muitas
vezes em condições inadequadas e insalubres.
Tal situação se agrava em períodos de maior geração de resíduos — como festas, eventos
familiares ou fins de semana prolongados —, quando há aumento natural no volume de lixo
produzido. Diante disso, torna-se necessária a divulgação de locais apropriados para o descarte
emergencial, evitando o uso indevido de contêineres públicos, praças, escolas e unidades de saúde.
Além disso, há relatos de que o acesso ao lixão municipal exige cadastro prévio, o que, embora
importante para controle e segurança, acaba por inviabilizar o descarte imediato de pequenas
quantidades de resíduos domésticos por cidadãos comuns.
Atenciosamente,
Sala das Sessões, 09 de Outubro de 2025.
_________________________________
MARCOS RIBEIRO
Vereador – PSD
Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO
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_________________________________
JERÔNIMO GONÇALVES
Vereador – PL
Assinado por 1 pessoa: MARCOS EDUARDO RIBEIRO
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 40E4-44F7-70F2-0441
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inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link:
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