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materia nº 100/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 100 / 2025
Date 2025-10-10
Ementa“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo TENENTE CORONEL PM MANOEL BUGALHO NETO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”
native_id10451

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-14 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-10-14 Inclusa na Ordem do Dia
2025-10-14 Apresentada em Plenário
2025-10-14 Deliberada para Leitura em Plenário
2025-10-10 Deliberada para Leitura em Plenário Projeto de Decreto Legislativo nº 100 de 2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-14T11:59:10.972043-04:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº DE | DE OUTUBRO DE 2025.
Autor: Ver. Negação Partido: MDB
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO
MÉRITO ao Ilustrissimo TENENTE CORONEL PM
MANOEL BUGALHO NETO, pela prestação e dedicação
aos serviços, junto ao Município de Cáceres, e dá outras
providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas legais e regimentais, e com fundamento no artigo
1º, 8 2º, alínea “h”, da Resolução nº 06, de 12 de agosto de 2019, faz saber que este Poder Legislativo
Municipal aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo de autoria do
Excelentíssimo Vereador Negação — MDB:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustrissimo
TENENTE CORONEL PM MANOEL BUGALHO NETO, pela prestação e dedicação aos serviços,
junto ao Município de Cáceres, e dá outras providências.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 08 de outubro de 2025.
Flávio Negação
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres. 1doc.com.br/verificacao/2FB3-95FE-702A-BAA6
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CÁCERES
4
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Cáceres, por meio da Resolução nº 06/2019,
instituiu o Diploma de Honra ao Mérito como forma de reconhecer cidadãos que tenham prestado
relevantes serviços à sociedade, demonstrando coragem, dedicação e compromisso com o bem
público.
Neste contexto, os seguintes policiais militares:
e Tenente-Coronel PM Manoel Bugalho Neto
e Subtenente PM Edi Marcos Rogério da Rocha
e 3º Sargento PM Daniel José Cardoso Tavares
e 3º Sargento PM Cristiano Konzen
e Soldado PM Emerson Leão da Silva
e Soldado PM Gilson de Souza
Foram protagonistas de ações de grande relevância durante a Operação Canguçu,
realizada em abril de 2023, em resposta à tentativa de roubo na modalidade “Novo Cangaço” contra
uma empresa de transporte de valores na cidade de Confresa-MT.
Sob o comando do Tenente-Coronel PM Manoel Bugalho Neto e do Subtenente PM
Edi Marcos Rogério da Rocha, a equipe atuou de forma estratégica e corajosa, enfrentando criminosos
fortemente armados em área de mata fechada, em cooperação com o BOPE/MT. A operação durou
39 dias, resultando na neutralização de 18 criminosos, sendo 12 localizados diretamente pela
guarnição, com 10 neutralizados em confrontos, além da apreensão de armamento pesado, como fuzis
eum AK-47.
Desde então, os homenageados mantêm uma trajetória de comprometimento
contínuo com a segurança pública, atuando em diversas frentes de combate à criminalidade,
patrulhamento em áreas de fronteira e apoio a operações integradas. Suas condutas exemplares
continuam a refletir os valores da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, sendo referência de
profissionalismo, coragem e espírito público.
A atuação desses militares não se restringe a um único episódio, mas representa
uma linha contínua de serviços prestados com excelência, contribuindo para a proteção da sociedade,
o fortalecimento das instituições de segurança e a promoção da paz social.
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
Assinado por 1 pessoa: FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2FB3-95FE-702A-BAA6
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Dá
. ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CACERES
Diante da relevância dos serviços prestados, da coragem demonstrada e do impacto
positivo gerado para a segurança pública, é plenamente justificada a concessão do Diploma de Honra
ao Mérito aos referidos policiais, como forma de reconhecimento público e institucional por seus atos
de bravura, dedicação e compromisso com a missão policial.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 08 de outubro de 2025.
Flávio Negação
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
Rua Coronel José Dulce, esquina com Rua General Osório CÁCERES - CEP.: 78200-000
Fone: (65) 3223-1707 - Fax 3223-6862 - Site: www.camaracaceres.mt.gov.br
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Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres. 1doc.com.br/verificacao/2FB3-95FE-702A-BAA6
DB) VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 2FB3-95FE-702A-BAA6
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
VA FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA (CPF 703.XXX.XXX-87) em 10/10/2025 07:55:15 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 10/10/2025 às 08:55 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link:
https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/2FB3-95FE-702A-BAAG

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