ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2025
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia
Eliene Liberato Dias, c/c, ao Secretário de Infraestrutura e
Logística, Demis Rogério Rodrigues Costa, sobre a seguinte
proposição Plenária.”
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c, ao Secretário de Infraestrutura e
Logística, Demis Rogério Rodrigues Costa, dentro dos requisitos legais, para indicar ao Poder
Executivo Municipal que seja estudada e viabilizada a instalação de mecanismos de contenção e
separação de resíduos sólidos dos líquidos nas saídas de descargas de esgoto e águas pluviais que
deságuam no Rio Paraguai, especialmente na região central da cidade.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/FFD5-4C19-3C25-5F06
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
JUSTIFICATIVA:
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me às Vossas
Excelências, mui respeitosamente, para indicar a Prefeitura de Cáceres que crie mecanismos de
separação de resíduos sólidos dos líquidos nas saídas de descargas de esgoto e águas pluviais que
são despejadas diretamente no Rio Paraguai.
Com a recente obra de revitalização da orla central, atualmente em andamento,
observa-se que o projeto original não contempla a implantação de dispositivos para separação e
contenção de resíduos sólidos, como garrafas, papelão, latas, resíduos orgânicos e outros materiais
que acabam sendo carreados pelas galerias e lançados diretamente no rio.
A ausência desses mecanismos compromete a qualidade ambiental do Rio Paraguai, um
dos maiores patrimônios naturais da nossa região, além de impactar negativamente a imagem
turística do município. A cidade de Cáceres é reconhecida por seu potencial turístico e pelas belezas
naturais do Pantanal, e a manutenção de um ambiente limpo e preservado é fundamental para
atrair visitantes, gerar renda e promover desenvolvimento sustentável.
A instalação desses dispositivos contribui para reduzir a poluição hídrica, proteger a
fauna aquática, melhorar a paisagem urbana e reforçar a responsabilidade ambiental do poder
público. Essa medida também auxilia na diminuição de custos com limpeza pública e no
cumprimento de normas ambientais.
Diante do exposto, solicito ao Executivo Municipal que analise a viabilidade técnica e
orçamentária para implantação desses mecanismos, garantindo maior proteção ambiental e
valorização da nossa orla.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 2
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: FFD5-4C19-3C25-5F06
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FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA (CPF 395.XXX.XXX-20) em 10/10/2025 10:30:07
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