ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
INDICAÇÃO Nº ______ de XX de XX de 2025
Autor: VEREADOR FRANCO VALÉRIO Partido: PSB
“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia
Eliene Liberato Dias, sobre a seguinte proposição Plenária.”
O Vereador que este subscreve, propõe à nobre Mesa, consultando o augusto e
soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, dentro dos requisitos legais, para
indicar à Prefeitura de Cáceres que seja elaborado um projeto técnico com orçamento detalhado,
para buscar captação de recursos federais por meio de programas federais como PAC, linhas de
créditos do BNDES, programas do FUNASA ou financiamento na CAIXA, com objetivo de reformar
e revitalizar o sistema de esgoto da área central de Cáceres.
Sala das Sessões, em ....................... de ........................ de 2025.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 1
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/3452-7A9C-DDF2-555D
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JUSTIFICATIVA:
No uso das prerrogativas que são conferidas a este Vereador, dirijo-me às Vossas
Excelências, mui respeitosamente, para indicar à Prefeitura Municipal de Cáceres que sejam
adotadas as providências necessárias para a elaboração de um projeto técnico com orçamento
detalhado, com o objetivo de tratar e modernizar o sistema central de esgoto do município, bem
como buscar a captação de recursos federais por meio de programas como Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC), linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), entre outros programas federais voltados ao setor
de saneamento.
O atual sistema de esgoto da área central do município encontra-se defasado e
sobrecarregado, apresentando esgoto a céu aberto em diversos trechos, o que representa sérios
riscos à saúde pública, ao meio ambiente e à qualidade de vida da população local.
Diante desse cenário, é imprescindível que a Prefeitura elabore um projeto técnico
estruturado, que permita o enquadramento em programas federais de investimento em
saneamento, viabilizando assim recursos essenciais para a revitalização e modernização do sistema
de esgotamento sanitário.
Essa medida contribuirá diretamente para a melhoria da infraestrutura urbana, para a
proteção da saúde coletiva, para o desenvolvimento sustentável e para a preservação ambiental do
município.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3223-1707 site: https://www.caceres.mt.leg.br/ Pag. 2
Assinado por 1 pessoa: FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
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Por essas razões, solicitamos o apoio dos nobres Pares
para o eventual aperfeiçoamento e a rápida aprovação desta Indicação.
Atenciosamente.
Cáceres-MT, na data da assinatura eletrônica.
(assinado eletronicamente)
FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA
Vereador
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, Centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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VERIFICAÇÃO DAS
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Código para verificação: 3452-7A9C-DDF2-555D
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