ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
INDICAÇÃO OUTUBRO/2025
Autor: Vereador Isaías Bezerra
Vice Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT Partido: REPUBLICANOS
“O
Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, requer
que, após tramitação nesta Casa de Leis, seja encaminhada
a presente Indicação Legislativa à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal de Cáceres – MT, Antônia Eliene
Liberato Dias, com cópia às Secretarias Municipais
Competentes da Cidade de Cáceres-MT, consubstanciada
na seguinte Proposição Plenária:
ASSUNTO:
Solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal
de Cáceres – MT, Antônia Eliene Liberato Dias, com
cópia aos órgãos competentes, a instalação de câmeras
de monitoramento nos pontos críticos de descarte
irregular de lixo citados abaixo, com o objetivo de
identificar os infratores e coibir essa prática.
Senhora Prefeita,
O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, vem indicar à Vossa Excelência a necessidade de instalar câmeras de
vigilância nos principais pontos da cidade onde há reincidência de descarte irregular de lixo, visando
identificar os responsáveis e adotar medidas educativas e punitivas cabíveis.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/5F1E-E48F-7C08-917E
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Destacam-se, de forma clara, os seguintes locais com maior ocorrência de descarte de
lixo indevido:
* Laterais da Br 070 – entrada da cidade (Portal temático e Rua Joni de Oliveira Fontes no
Bairro Garcês)
* Travessas internas do bairro Jardim Aeroporto;
* Região próxima ao Residencial Vila Real e o entorno do Cemitério São João Batista. Pontos de
descarte e irregular por fácil acesso e ausência de fiscalização;
* Área públicas com grande circulação (ponto rodoviário), locais com geração maior de resíduos e
descartes indevidos; foco em fiscalização e campanhas educativas;
*Bairro Joaquim Murtinho (ultima Rua do loteamento Santo Anjo).
Além dos pontos destacados, solicita-se que seja realizado um Estudo Técnico para o apontamento
de outras localidades que possam ser contempladas pela medida.
A instalação de câmeras nesses pontos permitirá:
* Melhorar a fiscalização ambiental;
* Reduzir os custos de limpeza urbana;
* Aumentar a sensação de ordem pública; *Fortalecer o compromisso da gestão com a sustentabilidade e a qualidade de vida da população.
As imagens obtidas poderão ser integradas ao Sistema Municipal de Monitoramento
Urbano, facilitando a atuação conjunta entre:
* Secretaria de Meio Ambiente (SMMA);
* Secretaria de Infraestrutura e Logística (SMIL);
* Guarda Municipal de Cáceres-MT.
De forma complementar, sugere-se que a Prefeitura realize
campanhas educativas de conscientização ambiental e instale placas de aviso nos locais
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
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monitorados, contendo mensagens como: “Proibido jogar lixo – sujeito a multa”, de modo a inibir
a prática e reforçar o caráter educativo da medida.
Diante do exposto, solicita-se o encaminhamento de cópia
desta Indicação às Secretarias e órgãos mencionados, para que adotem, de forma conjunta, as medidas
cabíveis para a execução da presente proposição
.
Esse Vereador signatário requer que seja remetida,
após a devida tramitação regimental, a presente Indicação ao seu destinatário, para que suas
finalidades sejam realizadas, dada sua necessidade e urgência.
Sala das Sessões 15 de Outubro de 2025.
Vereador Isaías Bezerra – Republicanos
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.br
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