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materia nº 715/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 715 / 2025
Date 2025-10-16
EmentaASSUNTO: O Vereador Isaías Bezerra solicita à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres – MT, Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia às Secretarias Competentes ABAIXO RELACIONADAS, a realização de cursos de capacitação profissional voltados a Cuidadores de Crianças, Cuidadores de Idosos e Cuidadores de Pessoas com Deficiência no município de Cáceres – MT. 1 - Secretaria Municipal de Assistência Social - responsável por programas de inclusão, amparo e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários; 2 - Secretaria Municipal de Educação - pode oferecer apoio técnico e pedagógico para a realização de cursos de capacitação; 3 - Secretaria Municipal de Saúde - envolvida na qualificação de cuidadores de idosos e pessoas com deficiência, especialmente nos aspectos de cuidados básicos e prevenção.
native_id10472

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-24 Recebido Ofício Resposta da Propositura
2025-10-23 Aguardando Ofício Resposta da Propositura
2025-10-20 Encaminhado ao Mensageiro para Tramitação
2025-10-20 Proposição Aprovada em Turno Único
2025-10-20 Inclusa na Ordem do Dia
2025-10-16 Deliberada para Leitura em Plenário Indicação nº 715 de 2025

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-20T11:16:27.800116-04:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
 
INDICAÇÃO OUTUBRO/2025
 
Autor: Vereador Isaías Bezerra 
Vice Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT Partido: REPUBLICANOS
 
 “O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, 
requer que, após tramitação nesta Casa de Leis, seja 
encaminhada a presente Indicação Legislativa à 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres 
– MT, Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia às 
Secretarias Municipais Competentes da Cidade de 
Cáceres-MT, consubstanciada na seguinte Proposição 
Plenária:
 
 
ASSUNTO: 
O Vereador Isaías Bezerra solicita à Excelentíssima 
Senhora Prefeita Municipal de Cáceres – MT, Antônia 
Eliene Liberato Dias, com cópia às Secretarias 
Competentes, a realização de cursos de capacitação 
profissional voltados a Cuidadores de Crianças, 
Cuidadores de Idosos e Cuidadores de Pessoas com 
Deficiência no município de Cáceres – MT.
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, por intermédio da Excelentíssima Senhora Prefeita 
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia às seguintes Secretarias Municipais competentes:
1 - Secretaria Municipal de Assistência Social - responsável por programas de inclusão, amparo e 
fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;
2 - Secretaria Municipal de Educação - pode oferecer apoio técnico e pedagógico para a 
realização de cursos de capacitação;
3 - Secretaria Municipal de Saúde - envolvida na qualificação de cuidadores de idosos e pessoas 
com deficiência, especialmente nos aspectos de cuidados básicos e prevenção
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/1BD1-3DA4-A205-6F38
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
 
para que sejam realizados estudos e ações visando à viabilidade e à implementação de cursos de 
capacitação profissional voltados para cuidadores de crianças, cuidadores de idosos e 
cuidadores de pessoas com deficiência, destinados aos munícipes de Cáceres – MT.
JUSTIFICATIVA
A importância da presença do Cuidador de Pessoas na sociedade é uma realidade indiscutível. 
Sejam idosos, adultos, jovens ou crianças, o papel do cuidador torna-se, a cada dia, mais essencial 
para garantir uma melhor qualidade de vida àqueles que necessitam de apoio em suas atividades 
cotidianas.
É necessário, portanto, fortalecer essa atividade profissional, reconhecendo-a como fator de 
humanização e dignidade social. Um profissional bem preparado traz mais segurança e 
tranquilidade às famílias, que passam a contar com alguém devidamente capacitado para exercer 
as atribuições de cuidado com zelo, ética e responsabilidade.
No município de Cáceres, há uma demanda crescente de pessoas interessadas em capacitar-se na 
função de cuidador(a), seja para ampliar suas oportunidades de trabalho ou para atender, de 
forma qualificada, às necessidades de familiares e da comunidade.
Diante do exposto, indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres – MT, 
Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia às Secretarias Municipais de Assistência Social, 
Educação e Saúde, que sejam realizados estudos visando à viabilidade e à implementação de 
cursos de capacitação profissional para cuidadores de crianças, cuidadores de idosos e 
cuidadores de pessoas com deficiência.
Certo da compreensão e sensibilidade de Vossa Excelência diante da relevância da matéria, aguardo 
o atendimento à presente indicação, por tratar-se de medida que promoverá inclusão social, 
empregabilidade e valorização humana em nosso município.
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/1BD1-3DA4-A205-6F38
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA DE VEREADORES MUNICIPAL DE CÁCERES-MT
 
 
Esse Vereador signatário requer que seja remetida, após a devida tramitação regimental, a 
presente Indicação seja remetida ao seu destinatário, para que suas finalidades sejam 
realizadas, que se faz necessária e urgente.
 
 
Sala das Sessões 16 de Outubro de 2025.
 
 
 Vereador Isaías Bezerra – Republicanos
 Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
 
Rua Coronel José Dulce esquina com a Rua General Osório, centro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056
Fone: (65) 3190-0045 site: www.caceres.mt.leg.br
Assinado por 1 pessoa: OZIOL BEZERRA DE PAULA
Para verificar a autenticidade do documento, acesse https://cmcaceres.1doc.com.br/verificacao/1BD1-3DA4-A205-6F38
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 1BD1-3DA4-A205-6F38
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
OZIOL BEZERRA DE PAULA (CPF 799.XXX.XXX-91) em 16/10/2025 08:21:17 GMT-04:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
Esta versão de verificação foi gerada em 16/10/2025 às 09:21 e assinada digitalmente pela
CAMARA MUNICIPAL CACERES:03960333000150 para garantir sua autenticidade e
inviolabilidade com o documento que foi assinado pelas partes através da plataforma 1Doc,
que poderá ser conferido por meio do seguinte link: 
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